__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
A quantidade de horas / semana / profissional deve ser interpretada como condições mínimas a serem observadas.
A distribuição de horas por processo e por fase foi estimada com base em tempos médios. Desta forma, o
cronograma deverá ser validado, e ajustado, se necessário, levando-se em conta a complexidade e a padronização
dos processos, bem como a capacitação técnica e operacional da equipe contratada.
Na fase 03, deverão ser executados pelo menos três processos, concomitantemente, até a conclusão dos 18
processos. Para o desenvolvimento das atividades na fase 03 o mínimo aceitável é a alocação pela CONTRATADA,
em tempo integral, de um consultor sênior e um assistente, por processo avaliado. Na Fase 3, os processos
assinalados com a letra D (processos descentralizados) serão avaliados em, pelo menos, uma unidade da RMSP e
outra da Diretoria de Sistemas Regionais (Interior ou Litoral), a fim de garantir a representatividade necessária. Para
todos os processos, deverão ser documentados os controles automatizados e as atividades realizadas
sistemicamente. Quanto ao processo “Ambiente de Tecnologia de Informação”, serão avaliados os controles gerais
da área de informática.
6 - Caso o Licitante Vencedor seja a mesma empresa de Auditoria Externa, atual CONTRATADA pela SABESP,
obrigatoriamente deverá apresentar declaração, asseverando:
• conhecer que o comprometimento de sua independência tem implicações na qualidade e na confiabilidade das
demonstrações financeiras por ele auditadas;
• que fez uma avaliação dos serviços a serem prestados e concluiu que não existe risco de perda da objetividade e
da independência;
• que a prestação dos serviços propostos não compromete o juízo crítico dos auditores externos com relação aos
controles internos da SABESP;
• que possui procedimentos internos e critérios de avaliação que asseguram que a prestação do serviço contratado
não comprometerá sua independência. (deve detalhar os procedimentos adotados: controle sobre a equipe, por
exemplo, a fim de que um componente da equipe responsável pela consultoria não possa efetuar a auditoria
externa posteriormente);
• observar as normas impostas pela legislação brasileira e americana no que se refere à independência e à
objetividade requeridas, zelando por sua independência e objetividade em estrito cumprimento à Instrução CVM
No. 308/99.
ALÍNEA E – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1 - Declarado o vencedor, na sessão pública, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção
de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso,
ficando os demais Licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que
começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do Dossiê;
1.1 - A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das
suas razões.
1.2 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão, inclusive na própria sessão, invalidando os atos
inaproveitáveis e retomando o procedimento do Pregão, ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade
competente.
1.3 - A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante importará na decadência do direito de recurso, na
adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao Licitante vencedor e no encaminhamento do processo à
autoridade competente para homologação.
1.4 As razões e as contra-razões acima citadas deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e enviadas via sistema eletrônico, nos
prazos previstos, para o Departamento de Licitações de Serviços da SABESP no endereço –
www.sabesp.com.br/licitacoes.
2 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Diretor Presidente adjudicará o objeto
e homologará o Pregão, determinando a contratação.
5 - Após manifestação da Autoridade Competente, esgota-se a fase de recursos administrativos.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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