__________________________ DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO Diretor Presidente

sabesp
h) reforçar, adequar ou substituir os seus recursos de equipamentos, máquinas, veículos, equipamentos de proteção
individual e coletivos, instalações ou pessoal, se for constatada a sua inadequação para realizar os serviços;
i) cumprir as posturas do Município e as disposições legais Estaduais e Federais que interfiram na execução dos
serviços, destacando se a legislação ambiental;
j) retirar, ao término dos serviços, todo seu pessoal de trabalho;
k) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase da licitação;
l) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
m) responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à SABESP ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na
execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da SABESP em seu
acompanhamento;
10.2 - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a transferência de toda e qualquer informação, por meio de material
impresso e em meio magnético, quanto a Metodologia e conceitos que norteiam os trabalhos, com a finalidade de
capacitação de equipe SABESP.
a) É dever da CONTRATADA repassar à SABESP os resultados dos trabalhos executados, em meio magnético, em
formato que permita a migração para o sistema informatizado a ser adquirido para documentação de controles e
riscos associados aos processos críticos.
10.3 - A CONTRATADA se obriga a buscar contínuamente experiência e atualização em serviços de avaliação de controles
internos e gerenciamento de riscos, de acordo com o modelo COSO, para atendimento das exigências da Lei
Sarbanes-Oxley (seção 404) e dos requerimentos da SEC – Securities and Exchange Commission, de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.4 - A CONTRATADA se compromete a repassar à SABESP um banco de dados com as melhores práticas, no que se
refere a controles internos e riscos, mapeadas em, empresas prestadoras de serviços de utilidade pública de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.5 - A CONTRATADA deverá manter estrutura adequada, por meio de empresa associada com sede nos Estados
Unidos da América ou outro meio (detalhar), que permite o acompanhamento das decisões emanadas pela SEC –
Securities and Exchange Commission, das atualizações e dos detalhamentos da Lei Sarbanes-Oxley, de forma a
garantir a operacionalização correta de todas as avaliações necessárias.
10.6 - Todas as ações trabalhistas, decorrentes da execução do CONTRATO que diretamente ou indiretamente
responsabilizem a SABESP em seus processos, terão os valores destas ações judiciais glosados dos pagamentos
das faturas em nome da CONTRATADA e suas respectivas liberações somente ocorrerão quando, judicialmente, a
SABESP for excluída da lide pela Justiça, desta responsabilidade.
10.7 - A CONTRATADA deverá prestar os serviços de tal forma a garantir, durante ou após a vigência deste termo, a
continuidade da independência dos auditores externos da SABESP, [devendo zelar por sua independência e
objetividade em estrito cumprimento à Instrução CVM No. 308/99] [Caso o Licitante Vencedor seja a mesma
empresa de Auditoria Externa, atual CONTRATADA pela SABESP].
10.8 - A CONTRATADA não poderá realizar atividade de remodelamento, desenho e implementação de sistemas de
controle interno
CLÁUSULA 11 - OBRIGAÇÕES DA SABESP
11.1 - Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, a SABESP obriga-se a:
a) fornecer, em tempo hábil, elementos suficientes e necessários à execução dos serviços contratados;
b) efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;
c) exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados.
11.2 - A SABESP atuará por meio de sua Auditoria Interna nas 03 (três) fases do projeto.
REV.001.2004/CS/PGE-21.513/04
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