Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Sábado - 17 de dezembro de 2011
No decorrer da discussão, foi apresentada ao Projeto de Lei nº 2.702/2011 uma emenda do Deputado Rogério Correia, que recebeu
o nº 2. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha a emenda com o projeto à Comissão de
Fiscalização Financeira, para parecer.
No decorrer da discussão, foi apresentada ao Projeto de Lei nº 2.703/2011 uma emenda do Deputado Rogério Correia, que recebeu
o nº 3. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha a emenda com o projeto à Comissão de
Fiscalização Financeira, para parecer.
A Presidência informa ao Plenário que as emendas encaminhadas pelo Governador do Estado aos Projetos de Lei nºs 2.700, 2.701 e
2.703/2011, por meio das Mensagens nºs 150, 151 e 152/2011, respectivamente, foram incorporadas aos pareceres da Comissão de
Fiscalização Financeira e serão arquivadas nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno.
- O teor das Emendas apresentadas foi publicado na edição do dia 13/12/2011.
Encerramento
O Sr. Presidente - A Presidência encerra a reunião, convocando as Deputadas e os Deputados para as extraordinárias de logo mais,
às 20 horas, e de amanhã, dia 13, às 9 e às 20 horas, nos termos dos editais de convocação, bem como para a ordinária também de
amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia: (- A ordem do dia anunciada foi publicada na edição do dia 13/12/2011.). Levantase
a reunião.
* - Sem revisão do orador.
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 1º/8/2011
Às 17 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia os Deputados Dinis Pinheiro, Presidente; José Henrique, 1º-
Vice-Presidente; Inácio Franco, 2º-Vice-Presidente; Paulo Guedes, 3º-Vice-Presidente; Dilzon Melo, 1º-Secretário, Alencar da Silveira
Júnior, 2º-Secretário e Jayro Lessa, 3º-Secretário. Verificando a existência de número regimental, o Presidente declara abertos os
trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Continuando os trabalhos, passa-se à parte da reunião destinada à
distribuição dos processos aos relatores, para serem discutidos e seus pareceres votados. O Presidente inicia a distribuição, cabendo ao
Deputado Dilzon Melo processo contendo termo de contrato a ser celebrado entre esta Assembleia Legislativa, Letícia Julião e Renné
Lommez, tendo como objeto a prestação pessoal de serviços especializados, consistentes em consultoria, concepção e implementação
de plano museológico e expográfico (físico e virtual), contemplando concepção artística, linhas de ação, necessidades, estruturas,
produtos e serviços que irão compor o Memorial do Legislativo Mineiro – parecer favorável à contratação, com inexigibilidade de
licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, autorizando a despesa, considerando manifestações da Diretoria de
Planejamento e Coordenação, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de contrato a
ser celebrado entre esta Assembleia Legislativa e Maria Cecília dos Santos – ME, tendo como objeto a prestação de serviços de
lavanderia destinados à lavagem, passagem e esterilização de roupas e lavagem de móveis pertencentes à Casa – parecer favorável à
contratação, oriunda do Pregão Eletrônico nº 41/2011, autorizando a despesa, considerando manifestações da Diretoria de Rádio e
Televisão, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de contrato a ser celebrado entre
esta Assembleia Legislativa e a Associação de Moradores do Distrito de Campestrinho, no Município de Andradas, tendo como objeto
a doação de bem móvel declarado inservível – parecer favorável, considerando manifestações da Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de aditamento ao
contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Carena Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de reformas em
leiautes – parecer favorável à prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Gerência-Geral de Suporte
Logístico, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de aditamento ao contrato
celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A., tendo como objeto a prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em onze elevadores, com fornecimento de peças e componentes – parecer favorável à
prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Gerência-Geral de Suporte Logístico, da Procuradoria-Geral e da
Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de aditamento ao contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e
a Virtual Cinema e Vídeo Ltda., tendo como objeto a cessão de mão-de-obra para prestação de serviços de operações dos sistemas
eletrônicos e de áudio e vídeo da Diretoria de Rádio e Televisão – parecer favorável à previsão de repasse à contratada de valores
devidos aos seus empregados a título de abono, autorizando a despesa, considerando manifestações da Diretoria de Rádio e Televisão,
da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de contrato a ser celebrado entre esta
Assembleia Legislativa e o Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas -, tendo como objeto a doação de bens móveis
declarados inservíveis – parecer favorável, considerando manifestações da Gerência-Geral de Administração de Material e
Patrimônio, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de aditamento ao contrato
celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale -, tendo como
objeto a cooperação mútua para o desenvolvimento em parceria de rotinas de trabalho, documentos legais, cursos, treinamentos e
pesquisas visando à maximização dos recursos humanos, físicos e financeiros, alocados para o aprimoramento tecnológico e a
contribuição para o relacionamento institucional entre as Casas Legislativas da Federação – parecer favorável à prorrogação,
autorizando a despesa, considerando manifestações da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo
termo de contrato a ser celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Associação Beneficente Serra Viva, do Município de Belo
Horizonte, tendo como objeto a doação de bens móveis declarados inservíveis – parecer favorável, considerando manifestações da
Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo
contendo termo de aditamento ao contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Associação dos Servidores do Legislativo
de Minas Gerais – Aslemg -, tendo como objeto a locação de loja e dez vagas de garagem do Edifício Montesquieu, na Avenida
Olegário Maciel, 2161 – parecer favorável à prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Procuradoria-Geral e
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