Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Sábado - 17 de dezembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Teatro Atempus, com sede no Município de Timóteo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2011.
André Quintão
Justificação: O Grupo de Teatro Atempus, com sede no Município de Timóteo, tem por finalidade atuar no campo da difusão das
artes cênicas. Com sede no Município de Timóteo, é entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c
o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.767/2011
Declara de utilidade pública as Obras Pavonianas de Assistência, com sede no Município de Patos de Minas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Pavonianas de Assistência, com sede no Município de Patos de Minas
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2011.
André Quintão
Justificação: A entidade Obras Pavonianas de Assistência têm por finalidade prestar serviços de assistência social. Com sede no
Município de Patos de Minas, foi fundada em 1996 e é entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.768/2011
Declara de utilidade pública o Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade - Geamon -, com sede no Município de João
Monlevade.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade - Geamon -, com sede no
Município de João Monlevade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2011.
André Quintão
Justificação: O Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade - Geamon -, tem por finalidade atuar na educação e na saúde e
prestar assistência a crianças e adolescentes. Com sede no Município de João Monlevade, é entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.769/2011
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Artesãos e Biscateiros Solidários - Promovendo -, com sede no Município
de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Artesãos e Biscateiros Solidários - Promovendo -, com
sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2011.
André Quintão
Justificação: A Associação Comunitária de Artesãos e Biscateiros Solidários - Promovendo -, com sede no Município de Belo
Horizonte, é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, e tem por finalidade atuar na articulação da comunidade na defesa de seus
interesses, na criação de alternativas econômicas em projetos de produção e na prestação de serviços comunitários.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.770/2011
Institui no Estado de Minas Gerais as diretrizes para Formulação do Programa de Terapias Integrativas e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Ficam instituídas por esta lei as diretrizes para a formulação do Programa de Terapias Integrativas, para o atendimento da
população do Estado de Minas Gerais, objetivando seu bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.
Art. 2º - São objetivos específicos das diretrizes para a formulação do Programa de Terapias Integrativas:
I - promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizem basicamente os recursos naturais;
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