ISSN 1677-1419 Ano 4, Vol. 4, Número 4 - 2003 - DHnet

Para lograr a eficácia das normas de proteção, há que partir da
realidade do quotidiano e reconhecer a necessidade da contextualização das
normas de proteção em cada sociedade humana. Os avanços logrados nesta área
têm-se devido, em grande parte, sobretudo, às pressões da sociedade civil contra
todo tipo de poder arbitrário, somadas ao diálogo com as instituições públicas. A
cada meio social está reservada uma parcela da obra de construção de uma
cultura universal de observância dos direitos humanos.
Os textos, em várias línguas, que compõem este quarto número
da Revista do IBDH enfeixam uma variedade de tópicos atinentes à temática dos
direitos humanos. As contribuições enfocam pontos de extrema relevância como:
As Medidas Provisórias de Proteção na Jurisprudência da Corte Interamericana
de Direitos Humanos; Legitimação do Sistema Penitenciário no Contexto de uma
Política de Observância dos Direitos Fundamentais; o Direito Internacional
Humanitário como Sistema de Proteção Internacional da Pessoa Humana;
Política Criminal e Direitos Humanos; Justiça Restaurativa; o Fortalecimento da
Jurisdição Nacional como Desafio da Jurisdição Internacional sobre Direitos
Humanos; a Desconstrução dos Direitos Humanos; a Transnacionalização das
Fronteiras Jurídicas de Proteção dos Direitos Humanos; os Direitos Econômicos
no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Considerações
acerca da Tipificação dos Crimes Internacionais Previstos no Estatuto de Roma;
e Constituição, Cidadania e Estado Democrático de Direito. Em anexo: a
Apresentação do Presidente da CIDH ante a Comissão de Assuntos Jurídicos e
Políticos do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos; o
Discurso pronunciado pelo Presidente do IBDH no II Congresso Internacional de
Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração da Justiça: Uma Visão
do Presente e do Futuro à Luz dos Direitos Humanos, organizado pelo IBDH, em
Fortaleza, Ceará, no período de 24 a 27 de abril de 2003; a Carta de Fortaleza,
apresentada no final do referido Congresso.
Está o IBDH convencido de que o progresso da proteção
internacional dos direitos humanos se encontra hoje diretamente ligado à adoção
e aperfeiçoamento das medidas nacionais de implementação, preservados
naturalmente os padrões internacionais de salvaguarda dos direitos humanos.
Toda a temática dos direitos humanos encontra ressonância imediata na
sociedade brasileira contemporânea. O convívio com a violência em suas
múltiplas formas, a insegurança da pessoa e o medo diante da criminalidade, a
brutalidade dos níveis crescentes de destituição e exclusão, a desconfiança da
população quanto à eficácia da lei, a chaga da impunidade, clamam pela
incorporação da dimensão dos direitos humanos em todas as áreas de atividade
humana em nosso meio social.
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