ISSN 1677-1419 Ano 4, Vol. 4, Número 4 - 2003 - DHnet

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ISSN 1677-1419 Ano 4, Vol. 4, Número 4 - 2003 Sumário Ano 4, Vol. 4, Número 4 - 2003 Conselho Consultivo ................................................................................ 05 Apresentação ............................................................................................ 09 I - Les Mesures Provisoires de Protection dans la Jurisprudence de la Cour Interaméricaine des Droits de L'Homme Antônio Augusto Cançado Trindade....................................................13 II - Legitimação do Sistema Penitenciário no Contexto de uma Política de Observância dos Direitos Fundamentais César Oliveira de Barros Leal................................................................27 III - O Direito Internacional Humanitário como Sistema de Proteção Internacional da Pessoa Humana Christophe Swinarski.............................................................................33 IV. Politique Criminelle et Droits Humains: Aggravation et Alternatives Pénales Djason B. Della Cunha...........................................................................49 V - Restorative Justice as a Human Right Hal Pepinsky.............................................................................................................................................................................61 VI - El Fortalecimiento de la Jurisdicción Nacional como Desafío de la Jurisdicción Internacional sobre Derechos Humanos. Las Enseñanzas del Ámbito Interamericano Luis Fco. Cervantes G. ............................................................................................................................................................67 VII - Hacia la Desconstrucción de los Derechos Humanos: Un Análisis desde la Comprensión Posmoderna de la Justicia Luis González Placencia.........................................................................................................................................................97 VIII - Los Derechos Económicos en el Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos: Resultados y Perspectivas Michelangela Scalabrino.....................................................................................................................................................113 IX - Considerações acerca da Tipificação dos Crimes Internacionais Previstos no Estatuto de Roma Otavio Augusto Drummond Cançado Trindade.................................................................................................................167 X - Constituição, Cidadania e Estado Democrático de Direito Wilba Lúcia Maia Bernardes.................................................................................................................................................179 ANEXOS........................................................................................................................................................................................191 XI - Consejo Permanente de la Organización de los Estados Americanos; Comisión de Asuntos Jurídicos y Políticos (Presentación del Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos)....................................................................193 XII - II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração da Justiça: Uma Visão do Presente e do Futuro à Luz dos Direitos Humanos (Fortaleza, 24 a 27 de Abril de 2003) Discurso Pronunciado na Solenidade de Abertura. .................................................................................................................219 XIII - II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração da Justiça: Uma Visão do Presente e do Futuro à Luz dos Direitos Humanos (Fortaleza, 24 a 27 de Abril de 2003) Carta de Fortaleza..................................................................................................................................................................223 Conselho Editorial......................................................................................................................................................................229
O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade dos autores. Permite-se a reprodução parcial ou total dos artigos aqui publicados desde que seja mencionada a fonte. Distribuição: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos Rua José Carneiro da Silveira, 15 - ap. 301. Papicu CEP: 60190.760 Fortaleza - Ceará - Brasil Telefax: +55 85 234.32.92 A Revista do nstituto rasileiro de ireitos umanos I B D H é uma publicação anual do IBDH. IBDH I B D H nstituto rasileiro de ireitos umanos Organizadores: Antônio Augusto Cançado Trindade César Oliveira de Barros Leal Conselho Editorial Antônio Augusto Cançado Trindade César Oliveira de Barros Leal Paulo Bonavides Washington Peluso Albino de Souza Antônio Álvares da Silva Antônio Celso Alves Pereira Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros Arnaldo Oliveira Carlos Weis Emmanuel Teófilo Furtado Gonzalo Elizondo Breedy Hélio Bicudo Hermes Vilchez Guerrero Jaime Ordóñez Manuel E. Ventura-Robles Margarida Genevois Maria Glaucíria Mota Brasil Néstor José Méndez González Renato Zerbini Ribeiro Leão Roberto Cuéllar Sílvia Maria da Silva Loureiro Willis Santiago Guerra Filho Projeto Gráfico/Capa, Criação e Arte/ Editoração Eletrônica Nilo Alves Júnior Diagramação Franciana Pequeno Revisão César Oliveira de Barros Leal Revista do Ano 4, Vol. 4, Número 4 - 2003 Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. V. 4, N. 4 (2003). Fortaleza, Ceará. Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 2003. Anual. 1. Direitos Humanos - Periódicos. I. Brasil. Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. CDU ........................................................................................
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