considerações sobre a regulação e a regionalização na - Sedur ...

Sobre a regionalização da gestão dos serviços públicos de saneamento básico no estado da Bahia
não ser quando se considera um número de habitantes maior que 500 mil habitantes
urbanos. Evidentemente, se a atividade do consórcio público regional abranger também
regulação e fiscalização da coleta convencional e seletiva e ainda dos demais serviços de
limpeza urbana (como varrição, capina, etc.) tal limite pode ser diminuído em razão da
economia de escopo compensar a redução da escala.
Com mais razão ainda se o mesmo consórcio executar também as funções de planejamento,
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
as possibilidades de obter economias de escala e de escopo são mais efetivas.
No caso específico dos serviços de manejo de resíduos sólidos, muitas vezes, fora de
regiões onde existe uma cidade de porte maior, superar um limite da ordem de 500 mil
habitantes urbanos significa juntar em um mesmo consórcio Municípios que não poderão
usar uma mesma instalação de tratamento e destinação final. Tal situação por si só não
constitui impedimento à constituição de um único consórcio público, já que esta autarquia
regional poderá, nos termos de um planejamento regionalizado, contratar a implantação e
operação de mais de um aterro sanitário ou de outras instalações que se fizerem necessárias
para atender da forma mais conveniente as necessidades do conjunto dos Municípios que
congrega, quer essas várias instalações venham a ser operadas por um único prestador, quer
por prestadores diversos.
Portanto, a distribuição da população urbana no território deverá constituir­se em fator
preponderante a se considerar no desenho das regiões de gestão de serviços de saneamento
básico.
Quando a regionalização tiver como objeto de interesse a gestão dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário será importante considerar a divisão
hidrográfica do território bem como os sistemas integrados (captações, adutoras e estações
de tratamento de uso de mais de um município) já existentes ou planejados.
No caso da regionalização com vistas especificamente à gestão dos serviços de manejo de
resíduos sólidos serão evidentemente relevantes a disponibilidade e localização das áreas
ambientalmente aptas a receber as instalações de tratamento, destinação final e de
transbordo e a disponibilidade de rodovias (e eventualmente de ferrovias) que viabilizem o
transporte dos resíduos dos locais de geração para as instalações de tratamento e de
destinação final. Um pressuposto a ser respeitado é que não haverá tratamento ou
aterramento de resíduos sólidos domiciliares fora da região em que o mesmo tenha sido
gerado. Resíduos especiais podem, quando conveniente, desobedecer esta regra.
Considerados estes fatores, o desenho pode se inspirar em propostas de regionalização já
existentes e que decorrem em geral da conformação da rede de cidades do Estado. Deve­se
buscar respeitar a conformação das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas
eventualmente já instituídas e, obviamente os limites municipais.
Apesar do raciocínio até aqui desenvolvido ter basicamente se referido aos consórcios
atuando no planejamento, na regulação e na fiscalização de serviços delegados, nada
Eng. Marcos Helano Fernandes Montenegro – Novembro 2007
Pág .26