Mediação de conflitos a partir do direito fraterno - Unisc

10 Ana Carolina Ghisleni e Fabiana Marion Spengler
pesquisa feita com os ensinamentos de doutrinadores jurídicos e aplicadores do
direito, por meio de seus posicionamentos e divergências.
A mediação, enquanto alternativa fraterna de tratamento dos conflitos, pressupõe
uma convivência baseada na cidadania, direitos humanos, jurisdição mínima,
consenso, direito compartilhado e mediação. É um modelo realmente democrático e
não violento que aposta no bem comum.
A estrutura do trabalho compreende a exposição da matéria em quatro capítulos,
através de pesquisa bibliográfica com diversos autores. No primeiro, estuda-se a visão
positiva do surgimento do Estado, baseada no modelo contratualista, a qual prevê a
necessidade da criação de um pacto social entre os indivíduos e um representante
dotado de poder, capaz de defendê-los e protegê-los. O contrato social cria, portanto,
a autoridade soberana estatal e a sociedade.
O poder jurisdicional do Estado, no entanto, está passando por várias crises em
razão da complexidade das relações sociais e seus conflitos, que resultam na
insuficiência e ineficiência de seus instrumentos. Essa forma de solução das lides
baseada na função estatal, através do juiz, não é considerada democrática, tendo em
vista que é apenas a aplicação das leis positivadas sem a ocorrência da
transformação social necessária entre as partes. Os conflitos remetidos ao Judiciário
possuem mecanismos complexos e dependem de muitos fatores que não estão
regulamentados.
No segundo capítulo são expostos os fundamentos principais de uma sociedade
fraterna, baseada na amizade e solidariedade, na qual as partes decidem em
consenso as próprias lides. Abandona-se, neste caso, a ideia do vencedor ou
perdedor (procedência ou improcedência), a qual é substituída por uma decisão
conjunta e harmoniosa entre elas, através da abertura de novos caminhos e da
reinvenção quotidiana. Não se trata de negação da figura do Estado, até mesmo
porque não se exclui a opção da via jurisdicional.
O terceiro capítulo analisa a sociedade, seus conflitos e as formas de tratá-los,
visto que ela passa por muitas mudanças que, por sua vez, também modificam seus
conflitos, tornando-os mais violentos e complexos. A contrapartida para seu tratamento
é a utilização de mecanismos extrajudiciais, que traz resultados mais adequados aos
litigantes. Nesse caso, a melhor sugestão é a utilização da mediação, haja vista as
vantagens e benefícios trazidos aos demandantes.
Já o último capítulo expõe, de forma prática, as técnicas e as etapas de uma
sessão de mediação apontando as habilidades que deve possuir/desenvolver o
mediador para evitar a realização de uma mediação intuitiva. O objetivo desse capítulo
é alcançar ferramentas ao mediador para que proceda numa mediação técnica, mais
eficiente e mais produtiva.
As formas alternativas de resolução de litígios são cada vez mais utilizadas em
razão da necessidade de soluções mais céleres e eficientes, ao contrário do processo
judicial, que é lento e custoso. De todas essas práticas de tratamento de
controvérsias, a mediação se destaca das demais justamente porque seu local de
atuação é a sociedade, sendo sua base de operações o pluralismo de valores, a
presença de sistemas de vida diversos e alternativos, e sua finalidade consiste em
reabrir os canais de comunicação interrompidos e reconstruir laços sociais destruídos.