Mediação de conflitos a partir do direito fraterno - Unisc

16 Ana Carolina Ghisleni e Fabiana Marion Spengler
Segundo Rousseau 26 a passagem do estado de natureza para o civil causa
transformações no homem; a principal delas é a utilização da razão em lugar do
simples atendimento de seus desejos e vontades, pois a passagem do estado de
natureza para o estado civil determina no homem uma mudança muito notável,
substituindo, na sua conduta, o instinto pela justiça e dando às suas ações a
moralidade que antes lhe faltava. E só então que, tomando a voz do dever o lugar do
impulso físico, o homem, até aí levando em consideração apenas sua pessoa, vê-se
forçado a agir baseando-se em outros princípios e a consultar a razão antes de ouvir
suas inclinações. Embora nesse estado se prive de muitas vantagens que frui da
natureza, ganha outras de igual monta: suas faculdades se exercem e se
desenvolvem, suas ideias se alargam, seus sentimentos se enobrecem, toda a sua
alma se eleva a tal ponto que, se os abusos dessa nova condição não o degradassem
frequentemente a uma condição inferior àquela donde saiu, deveria sem cessar
bendizer o instante feliz que dela o arrancou para sempre e fez, de um animal estúpido
e limitado, um ser inteligente e um homem. A fim de não fazer um julgamento errado
dessas compensações, impõe-se distinguir entre a liberdade natural, que só conhece
limites nas forças do indivíduo, e a liberdade civil, que se limita pela vontade geral, e,
mais, distinguir a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro
ocupante, da propriedade, que só pode fundar-se num título positivo.
Assim, assentado sob um modelo contratualista, o Estado se mune de
legitimidade e autoridade para fazer valer suas regras e oferecer ao cidadão
segurança em troca de uma parcela considerável de sua liberdade. Essa autoridade
estatal exercida por um soberano munido de poderes concedidos pelo povo é o que
se debate no item a seguir.
2.2 .2 A A autoridade autoridade estatal
estatal
O Estado vem conceituado em Hobbes 27 como uma pessoa instituída, pelos atos
de uma grande Multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, como
Autora, de modo a poder usar a força e os meios de todos, de maneira que achar
conveniente, para assegurar a Paz e a Defesa Comum. O titular dessa pessoa chamase
SOBERANO e se diz que possui Poder Soberano. Todos os restantes são
SÚDITOS.
Já Hans Kelsen 28 afirma que “o Estado é definido como um relacionamento em
que alguns comandam e governam, e outros obedecem e são governados”.
Para Rousseau 29 , a soberania ou poder soberano emanado do Estado é
inalienável e indivisível, visto que a força estatal nada mais é do que a vontade geral do
povo. A soberania, “não sendo senão o exercício da vontade geral, jamais pode
26 ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. São Paulo: Editora Nova
Cultural, 2005, p. 77.
27 HOBBES, Thomas. Leviatã ou a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo:
Ícone, 2000, p. 126.
28 KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 269.
29 ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. São Paulo: Editora Nova
Cultural, 2005, p. 86.