Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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A urna eletrônica, resultado do processo que se pretende rememorar, representa, dentro do âmbito das eleições brasileiras, algo maior do que uma simples máquina. A construção do equipamento, tributária de um minucioso planejamento da Justiça Eleitoral brasileira realizado entre 1995 e 1996, é, num sentido mais amplo, a concretização de um desejo de ordem e legitimidade que tem seus fundamentos no início do período republicano. A máquina é apenas o produto final de um mosaico de idéias e iniciativas que, simultâneas ou não, perpassaram todas as regiões do país ao longo da república. Este trabalho foi organizado em seis tópicos. No início, (1) define-se o ponto de partida: a referência a uma máquina de votar no Código Eleitoral de 1932. O tópico também trata, brevemente, da importância do pensamento de Joaquim Francisco de Assis Brasil na elaboração daquele código e do contexto em que surgiu a Justiça Eleitoral. Na seqüência, (2) relembram-se vários projetos individuais de máquinas de votar surgidos a partir de 1932, para, em seguida, (3) acompanhar-se a trajetória do equipamento no âmbito da Justiça Eleitoral – ou seja, levantam-se as ações da instituição desde aquela menção no primeiro código eleitoral até meados da década de 90, quando o projeto oficial da urna eletrônica teve início. Há um tópico dedicado ao recadastramento de eleitores em 1986, um importante fato no processo de informatização do voto e indispensável para viabilizar um projeto de urna eletrônica. O tópico seguinte (4) trata de um tema caro à sociedade brasileira quando se discute o sistema de votação eletrônico: a capacidade da população de baixa escolaridade utilizar a máquina. O trabalho segue com um relato (5) sobre a experiência internacional da Justiça Eleitoral, propiciada pela difusão do equipamento, e experiências próprias de outros países com a urna brasileira. Encerra (6) com um panorama atual das discussões em torno dos sistemas eletrônicos de votação, envolvendo temas como segurança e custos, além da perspectiva acerca dos desdobramentos do processo. 12 Uma última nota sobre o trabalho, relativa às fontes utili-
Introdução Voto Eletrônico zadas: em muitos períodos da história da Justiça Eleitoral encontram-se significativas lacunas documentais, dificultando a reconstrução da memória da instituição. Apenas a partir da década de 70 a situação começa a ser revertida, em razão das publicações regulares dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quanto à pesquisa em jornais e revistas, a ênfase foi dada à imprensa do Rio Grande do Sul, basicamente pela facilidade de acesso aos arquivos. 13
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