Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Parte I Gênese da “Máquina de Votar”
A primeira referência a uma “máquina de votar” no ordenamento
legal do sistema eleitoral brasileiro aparece em 1932, mais especificamente
no artigo 57 do Código Eleitoral criado naquele ano, que previa:
Art. 57 – Resguarda o sigilo do voto um dos processos mencionados
abaixo:
[...]
II – Consta o segundo das seguintes providências:
[...]
2) uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal
Superior, de acordo com o regimen deste Código.
Também nesta época, dois anos antes da Constituição de
1934 consagrar um lugar à Justiça Eleitoral, a estrutura do órgão começou
a ser lentamente instalada. Como então, há mais de 70 anos,
quando a tecnologia em todos os campos era incomparavelmente mais
rudimentar que a atual e a Justiça Eleitoral ainda ensaiava seus primeiros
passos, foi possível vislumbrar um mecanismo semelhante à atual
urna eletrônica? A resposta talvez esteja em algumas peculiaridades
da história do processo político brasileiro.
O Código Eleitoral de 1932 é conseqüência direta da Revolução
de 30, que pretendia estabelecer um novo padrão à disputa política,
em contraponto ao sistema eleitoral vigente na República Velha (1889-
1930). Este sistema baseava-se na ampla autonomia dos chefes políticos
locais em relação às elites dirigentes do centro do país. Através da chamada
“política dos governadores”, o presidente da República, em troca do
apoio destes chefes locais, não interferia nas práticas fraudulentas dos
pleitos estaduais. É inequívoca a constatação, entre os estudiosos dedicados
ao período, da ampla margem de fraude, intimidação e violência rei-
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