Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

oficiais – a estrutura de escrutínio e apuração estava comprometida com
determinados candidatos, que, através de prepostos, falsificavam as assinaturas
das folhas de votação. O segundo caso citado, do eleitor “fósforo”,
também era possível pela precaríssima estrutura de fiscalização existente.
A fraude, neste caso, era a mais simples possível: um eleitor votava em
várias urnas, desta forma “riscando-as”, como a uma caixa de fósforos. O
termo possuía, ainda, significação pejorativa, equivalente a dizer que tal
pessoa era “homem sem mérito”, segundo as palavras de Walter Porto,
pois quando este “intruso” 4 não contava com a complacência de uma estrutura
eleitoral incapaz de combatê-lo, resguardava-o a lei. No Rio Grande
do Sul, uma lei de 1897, promulgada pelo presidente do Estado Júlio de
Castilhos, garantia que não cabia às mesas eleitorais “entrar na apreciação
da identidade da pessoa do eleitor, qualquer que seja o caso.” 5
Uma nova fraude eleitoral provocou a derradeira instabilidade
da República Velha: a vitória de Júlio Prestes na disputa presidencial
de 1930 foi contestada pelos partidários de Getúlio Vargas, candidato
da oposição, que, apoiado por um grupo heterogêneo, tomou o palácio
presidencial no Rio de Janeiro e foi proclamado “chefe do governo provisório
da República dos Estados Unidos do Brasil”. Baseado no compromisso
dos revolucionários com a edificação de uma ordem eleitoral justa,
Assis Brasil integrou o governo provisório, sendo o grande responsável
pela elaboração do Código Eleitoral de 1932. A implementação do
voto secreto era uma de suas bandeiras; outra era “acabar com a prática
do partido único” 6 , vigente ao longo do primeiro período republicano
(1889-1930). Neste sentido, a fórmula de listas partidárias abertas e o
voto nominal permitiu, por exemplo, que mais de cem partidos concorressem
às eleições de 1933, sendo que 40 elegeram representantes para
4 Outra das definições da palavra “fósforo” resgatada por Walter Porto. In: PORTO, Walter Costa. Dicionário do
Voto. Brasília : Editora UnB, 2000. p.212.
5 Idem.
6 Disponível em: Acesso em:
09 nov. 2006.
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