Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

nante nos pleitos daquele período1 . Ao comentar a origem do Código de
32, também é inevitável tratar-se do fazendeiro, embaixador e político
Joaquim Francisco de Assis Brasil, grande ideólogo daquele texto legal.
Analisando sua figura e o contexto em que produziu sua obra, pode-se
obter a resposta à questão anteriormente formulada.
Grande parte da carreira política de Assis Brasil foi vivida no
ambiente político da República Velha, que no Rio Grande do Sul era expresso
pelo domínio quase absoluto do PRR – Partido Republicano Rio-
Grandense. Em acordos com os presidentes paulistas e mineiros, que se
revezavam no Palácio Guanabara, na então sede do governo brasileiro no
Rio de Janeiro, os republicanos gaúchos dominaram a política estadual
por quase 40 anos. Baseado na idéia positivista2 – base ideológica do PRR
gaúcho - de “viver às claras” 3 , o voto secreto foi abolido no Rio Grande do
Sul, o que comprometia qualquer possibilidade de afronta ao projeto republicano.
Assis Brasil, membro do PRR nos primeiros dias da República,
abandona o partido quando Júlio de Castilhos, em 1891, submete seu
projeto de Constituição Estadual à Assembléia Legislativa. Durante todo o
período de domínio republicano permanecerá como uma das vozes mais
lúcidas na crítica ao autoritarismo dos seguidores de Castilhos. Em 1923,
uma guerra civil divide o estado entre republicanos e federalistas, estes
tendo Assis Brasil à frente. A paz, celebrada no seu castelo em Pedras
1 “Até os anos 30, não havia no Brasil nada parecido com uma competição política livre e limpa”. In: MAINWARING,
Scott P. Sistemas partidários em novas democracias – O caso do Brasil. Porto Alegre : Mercado Aberto, 2001.
p.211.
2 O Positivismo é uma corrente filosófica cujo iniciador principal foi Augusto Comte (1798-1857). Surgiu como
desenvolvimento filosófico do Iluminismo, a que se associou a afirmação social das ciências experimentais. Propõe
à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente teologia ou metafísica. Assim, o Positivismo
- em sua versão comtiana, pelo menos - associa uma interpretação das ciências e uma classificação do
conhecimento a uma ética humana, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte. No Brasil o positivismo
teve influência fundamental nos eventos que levaram à Proclamação da República. A conformação atual da bandeira
do Brasil é um reflexo dessa influência na política nacional, onde se lê a máxima positivista “Ordem e Progresso”,
surgida a partir da divisa comtiana “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”. Disponível em:
Acesso em: 25 set. 2006.
3 Em 1897, Julio de Castilhos promulga a Lei Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul: “a principal modificação
introduzida por esta lei eleitoral foi a supressão do voto secreto, por ser ‘antagônico com a nova ordem fundada em
15 de novembro de 1889’ e que tinha por objetivo ‘evitar qualquer fraude’. A prática do voto a descoberto, em nome
da ‘verdade eleitoral’ vinha ao encontro da máxima positivista – ‘Viver às claras’”. Esse foi um dos expedientes
mais eficientes de intimidação política utilizado pelo castilhismo. In: TRINDADE, Helgio; NOLL, M. I. Rio Grande
da América do Sul: partidos e eleições, 1823-1990. Porto Alegre : UFRGS, 1991. p.48.
18