Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ações legislativas no sentido de ampliar o contingente de eleitores tenham
ocorrido apenas em 1985 (voto do analfabeto) e 1988 (redução da
idade do voto para 16 anos). A hipótese por ele levantada é de que o
aumento na escolaridade tenha ocasionado o fenômeno. O número de
alfabetizados, que era cerca de 48% da população adulta em 1945, passou
para 82% em 1998. Para estes eleitores – adultos alfabetizados – o
voto sempre foi obrigatório. Outra necessidade, portanto, apresentava-se
à Justiça Eleitoral: potencializar seus recursos através da adoção de ferramentas
de informática como única forma de oferecer um produto final, o
resultado das eleições, de qualidade à sociedade brasileira.
O grande passo dado pela Justiça Eleitoral no controle dos
alistamentos, e que marcou efetivamente o início do desenvolvimento de
tecnologia própria, foi o recadastramento do eleitorado brasileiro, ocorrido
em 1986. No entanto, é possível recolher experiências, empreendidas
por vários tribunais regionais eleitorais do país ao longo da década de 70,
que já indicavam os caminhos pelos quais passaria a informatização da
Justiça Eleitoral brasileira. Neste sentido pode-se destacar a experiência
do TRE-RJ, que, em 1972, buscava consultoria técnica junto ao Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e, em 1974, em parceria
com a mesma instituição, iniciou estudos para a informatização do cadastro
de eleitores21 . No mesmo sentido, em 1978, o TRE-MG apresentou ao
TSE um protótipo de máquina de votar. 22
Uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul adquiriria ainda maior relevância no contexto da Justiça Eleitoral
21 Conferência de Ricardo Sá Freire, representante do SERPRO. In: I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO
ELEITORAL. 1., 1990, Porto Alegre. Anais ... Porto Alegre : Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul,
1990. p.220
22 O destaque de Minas Gerais no processo de informatização das eleições é incontestável. No ano 2000, em seminário
de Direito Eleitoral realizado em Brasília, o ex-presidente do SERPRO, José Dion de Melo Teles, expressou
desta forma o entusiasmo dos mineiros com o projeto: “devo testemunhar que o grande estímulo para tornar operacional
o uso de computadores nos sistemas eleitorais veio de Minas Gerias. O pessoal de Minas era o mais entusiasta entre
todos os então clientes do SERPRO. E muito veio de Minas, até inventores que propunham, naquele tempo (anos 70
- 80), uma forma de votar através dum cartão Holleritte, que era a alternativa da época.” Documento mimeografado.
Painel “A informática na Justiça Eleitoral.”
38