Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

continente possuam instituições governamentais efetivas, capazes de, no
caso do processo eleitoral, afiançar a regularidade das condutas e a legitimidade
dos eleitos.
No início do século XXI, o panorama político do continente
americano ainda despertava preocupações quanto ao tema. O Brasil, por
exemplo, apesar do vigor democrático que vinha demonstrando desde o
início da década de 1990, ainda não havia assistido à transição de presidentes
eleitos democraticamente após o fim da ditadura militar (1964-
1985), o que somente viria a ocorrer em 200357 . De modo geral, democracia
e estabilidade do processo eleitoral eram - e permanecem sendo -
temas caros às populações americanas.
No ano de 2001, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro dá
início ao processo de internacionalização da urna eletrônica, levando, nos
anos seguintes, centenas de milhares de cidadãos de outros países da
América a experimentarem e discutirem o sistema informatizado de votação.
México, Argentina, Equador, Paraguai e República Dominicana acabaram
aprofundando o interesse pelo equipamento e pela base de conhecimentos
sobre eleições informatizadas desenvolvida pela Justiça Eleitoral
brasileira. Atualmente, após 10 anos do advento da urna eletrônica, este
processo continua em pleno florescimento, o que se comprova através dos
contatos mantidos pelo TSE com dezenas de outros países.
A primeira experiência envolvendo o empréstimo do equipamento
surgiu a partir de um convênio de cooperação entre Brasil, Paraguai
e OEA. Os termos deste convênio estabeleceram o padrão seguido nos
acordos internacionais seguintes. Além do apoio da organização america-
57 O primeiro presidente eleito pelo voto direto da população brasileira, após o fim da ditadura militar de 1964, foi
Fernando Collor de Melo, em 1989. Em setembro de 1992, o mandato de Fernando Collor foi cassado pelo Congresso
Nacional, tendo Itamar Franco, seu vice, permanecido no poder até transmitir o cargo a Fernando Henrique
Cardoso, vencedor do pleito de 1994. Em 1997, o Congresso aprovou lei instituindo a possibilidade da reeleição
para cargos executivos. Novamente candidato, Fernando Henrique foi reeleito em 1998. Apenas em 2003 dois
presidentes escolhidos pelo povo subiram ao parlatório do Palácio do Planalto para troca da faixa presidencial,
quando Cardoso a entregou a Luís Inácio Lula da Silva, eleito no pleito de 2002.
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