Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Parte VI Perspectivas Atuais
voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual,
em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.” 90 O artigo 4º
da Lei das Eleições estabelecia que “o Tribunal Superior Eleitoral definirá
as regras de implantação progressiva do sistema de impressão de voto,
inclusive para as eleições de 2002, obedecidas suas possibilidades.” 91 Em
obediência ao que foi definido pelo Congresso, a Justiça Eleitoral determina
que 8% do eleitorado nacional utilize urnas com módulos externos de
impressão nessa eleição – todo o Estado de Sergipe, o Distrito Federal e
ao menos uma cidade por Estado iniciariam o uso do dispositivo, num total
de 149 municípios e 19.223 seções eleitorais.
Na eleição, o número de problemas nas localidades que
utilizaram a impressora foi bastante superior ao registrado nas demais
seções. No Rio Grande do Sul92 , de um total de 23.515 urnas
eletrônicas, 335 tiveram que ser substituídas e 53 passaram para o
voto manual. No entanto, em São Leopoldo, onde o sistema de impressão
foi implementado, foram 32 máquinas defeituosas. As manchetes
dos principais jornais do RS e do Brasil foram repetitivas nestes
dias: “Sistema com impressora causa fila;” 93 “Urna eletrônica espalha
filas pelo país;” 94 “TRE admite: voto impresso foi um fracasso;”
95 “Tribunal leva 62 horas para concluir apuração eletrônica.” 96
O movimento da Justiça Eleitoral, a partir do resultado da
experiência, foi direcionado à sensibilização dos parlamentares e da sociedade
para que aprovasse o fim da obrigatoriedade da impressão do
90 Art. 4º, Lei n. 10.408 de 10 de janeiro de 2002. (Disponível em: Acesso em: 26 set. 2006.)
91 Idem.
92 Em entrevista coletiva à imprensa gaúcha, na qual avaliava o primeiro turno das eleições, o presidente do TRE/RS,
Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, criticava o voto impresso na medida em que o sistema “só trouxe
prejuízo. Basta comparar a apuração dos votos das urnas comuns com as do voto impresso. É um gasto muito
elevado para a absoluta ausência de qualquer benefício”. (“TRE explica atraso na divulgação do resultado.” Jornal
do Comércio, p.17, Porto Alegre, 07 out. 2002).
93 Correio do Povo, p.5, Porto Alegre, 07 out. 2002.
94 Zero Hora, p.9, Porto Alegre, 07 out. 2002.
95 O Sul, p.3, Porto Alegre, 07 nov. 2002.
96 Folha de São Paulo, Caderno Especial, p.2, São Paulo, 10 out. 2002.
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