Voto Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Parte V Urna Eletrônica
plementar em outro país todo um sistema de votação e apuração informatizada:
naquele pleito a meta inicialmente estabelecida pelo Tribunal
Superior Eleitoral do Brasil e o governo da Província de Buenos Aires era
de que cerca de 300.000 eleitores pudessem, oficialmente, utilizar o equipamento.
A expectativa não se concretizou, pois havia uma modificação
na legislação federal a ser realizada, o que não ocorreu a tempo. Alterar a
legislação de um país é sempre, como se verificou na Argentina, um processo
delicado. Trata-se, em última análise, da modificação de pressupostos
construídos pelas sociedades ao longo da história de seus processos
legislativos – muitos deles mais do que centenários. Vem do atual presidente
da Corte Eleitoral do Uruguai, Carlos Urruty, a mais clara síntese do
exposto. Ao tratar da possibilidade de se implementar a votação eletrônica
em seu país, Urruty lembrou:
En este, como en muchos otros temas vinculados con la organización electoral,
conveniente tener presente que no existen soluciones con validez universal. Para
cada país, la solución más adecuada será aquélla que mejor contemple, entre otros
factores, su propia realidad, sus tradiciones, su historia, su extensión territorial, la
uniformidad o diversidad de su población y su nivel cultural. 78
Para se ter uma idéia do quanto o caminho que os povos
escolhem para eleger seus governantes é tributário de sua história política,
são analisados a seguir os processos de implementação de sistemas
eletrônicos de votação em alguns países – bastante diversos entre si –
localizados na Europa e Ásia.
A Estônia, pequeno país do Leste Europeu, passou a chamar
a atenção da imprensa mundial a partir de 23 de agosto de 1989, quando
2 milhões de pessoas (contando com habitantes das vizinhas Lituânia e
Letônia) organizaram um corredor humano de mais de 600 quilômetros em
78 Disponível em: Acesso em: 15 set. 2006. (O IIDH é uma entidade não-governamental, fundada no início da década
de 1980, com sede na Costa Rica. Atuando em vários países da América Latina, possui um braço voltado ao
aprimoramento das instituições democráticas no continente).
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