Clique aqui para visualizar - Unifieo

“Os eunucos, os homens degredados, os cegos surdos de nascimento, os loucos,
idiotas, mudos e estropiados, não serão admitidos a herdar” (§ 612). 8
Os hindus, ao contrário dos hebreus, consideravam os cegos, como pessoas
de sensibilidade interna mais aguçada, justamente pelo fato não ver, estimulando o
ingresso dos deficientes visuais nas funções religiosas. 9
Na Lei das XII Tábuas (450 a.C.), se autorizava os patriarcas a matarem os
seus filhos defeituosos.
Especificamente, na Tábua IV, que trata do pátrio poder, prescreve: “I- Que o
filho nascido monstruoso seja morto imediatamente”. Na mesma lei estava prevista a
Pena de Talião: “II – Contra aquele que destruiu membro de outrem e não transigiu
com o mutilado, seja aplicada a pena de Talião.” 10
O Alcorão eximia da guerra santa os cegos, coxos e os enfermos; mas
também dispôs sobre o jus talionis, no Capítulo V: “Quanto a um ladrão ou a uma
ladra, corta-lhe-eis as mãos em prêmio do ato de suas mãos...” 11
Outros povos segregavam essa população em praças para submetê-los a
execração pública.
histórico:
Nas palavras de Marco Antônio Barbosa, concluímos esse breve percurso
... No mundo antigo a busca de compreender as relações entre povos e
direitos nos permite visualizar melhor certas situações, tais como, por
exemplo, que os grupos humanos são ciosos de seus valores, seus
costumes e de tudo aquilo que aprenderam na educação que se transmite
de geração para geração e que dá sentido à vida presente. Nesta
perspectiva, mais do que uma relutância pura e simples em relação à
diversidade, a tradição e a referência às origens, revelam-se os
mecanismos possibilitadores da existência individual e coletiva, porque se
compõem de tantos elementos construídos ao longo dos tempos que não se
pode querer encontrar uma razão lógica ou única para explicar a sua força.
Esta força encontra-se em toda e qualquer cultura humana e é igual e
equivalente a das demais, o que faz com que os componentes de cada uma
sintam-se sempre ricos nesse plano e não encontram qualquer motivo para
8
RULLI NETO, Antonio. As Leis de Manu, Fiuza Editores, 2002.
9
PEDRON, Daniele Muscopf. Direito fundamental social: Revista CEJ nº 1: Conselho de Justiça
Federal,nº 33, julho/06, pp. 55/61.
10
MEIRA. Silvio A. B. A Lei das Doze Tábuas. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p.167.
11
ALCOORÃO: Castigo do ladrão, 5:38-39.
17