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O princípio da proporcionalidade e igualdade substancial deve,
necessariamente, considerar as diversidades existentes entre os homens, uma vez
que o tratamento igual a pessoas que se encontram em situações diferentes
constituiria em verdadeira injustiça.
Daí, a célere e difundida doutrinação de Rui Barbosa, ao traçar a discrepância
ontológica entre igualdade formal e igualdade substancial: “tratar com desigualdades
a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não
igualdade real”.
Com efeito, “a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. A igualdade e a
desigualdade são ambas direito, conforme as hipóteses e situações”. 59
Assevera Hugo Nigro Mazzilli:
Desde tempos imemoriais, faz parte da inerente condição do ser humano
conviver com limitações próprias ou alheias, tanto nas áreas sensorial,
motora, intelectual, funcional, orgânica, comportamental ou na de
personalidade. Na verdade – continua -, “constituem contingente muito
expressivo da sociedade as pessoas que ostentam alguma forma de
limitação, seja congênita ou adquirida. As guerras, a subnutrição, o
subdesenvolvimento social e econômico, as acidentes ecológicos, pessoais,
de trânsito ou do trabalho, o uso indevido de drogas e a falta de uma política
pré-natal ou sanitária adequada – tudo isso contribui para o surgimento de
diversas limitações ao ser humano, limitações essas que, infelizmente,
acabam tornando-se verdadeiras condições marginalizantes dos indivíduos,
afastando-os de uma vida social na sua plenitude.” 60
Interpõe Francisco Pedro Jucá:
(...) em relação à Constituição de 1988 muito ainda está para ser
regulamentado, e, talvez, alguma coisa, precise ser aperfeiçoada depois da
experiência, mas, no essencial, podemos vê-la como tentativa mais ampla e
consistente de dar tratamento político à questão social, conferindo-lhe
amplitude e substância, quando nada colocando novamente, seus
parâmetros e fundamentos em discussão e prática social. 61
59 TUCCI, José Rogério. Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência, pp. 51/52.
60 MAZZILI, Hugo Nigro. A atuação do Ministério Público na defesa da pessoa portadora de
deficiência, Doutrina Jurídica Brasileira, Editora Plenum (Edição em CD-Rom).
61 JUCÁ, Francisco Pedro. A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a
hermenêutica das normas infraconstitucionais. São Paulo: LTr, 1997, p.83.
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