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interpretações com o intuito de realizar as demandas sociais, o que é
objetivo dos Princípios Fundamentais contidos no Título I da Lei Maior.
Assim procedendo, aquela igualdade que era somente formal, passará a
ser, também, material, realizando, na íntegra, seu escopo. 52
Ao tratar da igualdade formal e material, vislumbrasse a intenção última do
combate à discriminação, exemplo referente ao trabalho da pessoa portadora de
necessidades especiais:
Amauri Mascaro Nascimento leciona:
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação no tocante ao salário
e critérios de admissão ao trabalhador portador de deficiência. Trata-se de
medida justificável enquanto forma de proteção e de combate a
discriminação do deficiente físico. Pode, por outro lado, criar obstáculos à
utilização do seu trabalho, nos casos em que o empregador, obrigado a
pagar salário igual para todos os empregados, concluir que a produtividade
do deficiente não será igual à do trabalhador não-deficiente. Há atividades
para as quais o deficiente mostra-se inteiramente ou até mais apto.
trabalhadores com deficiência visual podem ter sentidos mais desenvolvidos
para alguns trabalhos com a manipulação dos dedos. 53
Mesmo entendimento participa Arnaldo Sussekind:
A proteção ao portador de deficiência orgânica contra atos discriminatórios
referentes a critérios de admissão no emprego e a salário constitui uma das
inovações da Carta Magna de 1988. 54
Sérgio Pinto Martins preleciona:
A Constituição de 1988 estabeleceu que não poderá haver nenhuma
discriminação no tocante a salário e critérios de admissão ao trabalhador
portador de deficiência (art. 7º, XXXI, da CF), na Subcomissão do Direitos
dos Trabalhadores, na Comissão de Ordem Social e na Comissão de
Sistematização de Assembléia Constituinte, não havia texto sobre o tema. 55
José Afonso da Silva pronuncia-se:
A Constituição procura aproximar os dois tipos de isonomia, na medida em
que não se limitara ao simples enunciado da igualdade perante a lei;
menciona também igualdade entre homens e mulheres e acrescenta
52
ATCHABAHIAN, Serge, Princípio da igualdade e ações afirmativas, Ed. RCS Ltda., 2004, p. 67.
53
NASCIMENTO. Amauri Mascaro. Direito do trabalho na constituição de 1988, São Paulo:
Saraiva, 1989, p. 140.
54
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3ª ed. São Paulo: Renovar, 2004, p.
272.
55
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 431.
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