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ELIANA REGINA DE PAULA SILVA REGIME JURÍDICO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: O DESAFIO DA EFICÁCIA DAS LEIS DE ACESSIBILIDADE Conceito Final_________ Dissertação apresentada a Banca Examinadora da UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência <strong>para</strong> obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”. Aprovada em ___/___/___ BANCA EXAMINADORA _________________________________________ Professor Doutor Paulo Salvador Frontini _________________________________________ Professora Doutora Márcia Alvim _________________________________________ Professor Doutor Tailson da Costa
DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todas as crianças das APAES e suas mães, que não removeram pedras no caminho e, sim, montanhas, <strong>para</strong> garantir a inclusão de suas crianças pela acessibilidade, nas vias públicas, nas escolas, no lazer, nos serviços de saúde e todos os demais locais em que eram impedidas de transitarem, ante às barreiras arquitetônicas, e por que não dizer, das próprias barreiras emocionais e, principalmente, das barreiras culturais, na luta em ver suas crianças aceitas com a plena dignidade que merece toda pessoa humana. Também, não poderia deixar de tecer dedicação à amiga Sra. Lourdes, mulher batalhadora que manteve relevante trabalho, mesmo acometida por doença degenerativa, que em cadeira de rodas soube conduzir com clareza e firmeza suas atribuições.
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