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AGRADECIMENTOS Agradeço à Profª Drª Anna Cândida da Cunha Ferraz, por coordenar com total empenho o Curso de Mestrado, e fazer concentrar o seleto grupo de Doutores; e com carinho ao Orientador Prof. Paulo S. Frontini, e intenso reconhecimento aos Professores Eduardo C.B. Bittar, Margareth A. Leister, Antonio C. C. Machado, Débora Gozzo, Márcia Alvim, Luiz C. Azevedo, Domingos S. Zainaghi, e Adriana Zawada Mello, evidente que sem o apoio de familiares e amigos, essa produção não se realizaria, meus sinceros agradecimentos.
SILVA, Eliana Regina de Paula. Regime Jurídico das pessoas com necessidades especiais: o desafio da eficácia das leis de acessibilidade. Dissertação de Mestrado. Osasco: UNIFIEO, 2010, 165p. RESUMO Este estudo apresenta alguns aspectos dos Direitos Humanos Fundamentais no que abrange especificamente aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, de modo a entender a afirmação dos Portadores de Deficiência como sujeitos de direito, enfrentando o princípio basilar e máximo da ordem constitucional que é a dignidade da pessoa humana, e os mecanismos de zelar pela efetividade dos direitos sociais, e alcance do pleno Estado Democrático de Direito, dessa forma pretende fortalecer a noção de que a acessibilidade é instrumento eficaz <strong>para</strong> o exercício do direito à dignidade, além de estimular o debate quanto ao tema, a fim de que seja respeitada à clausula de não retrocesso social. Palavras-chave: Direitos Humanos Fundamentais, Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Acessibilidade. Afirmação de Direitos. Legislação. O desafio da eficácia das leis de acessibilidade.
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SPITZER, Robert L. e outros. DSM-IV
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