FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

Aos quatro dias do mez de Setembro de mil novecentos e treze, nesta Cidade de
Cabo Frio e Paço da Camara Municipal, a uma hora da tarde, presente o
Cidadão Manoel Lopes da Guia, Presidente da mesma Camara, commigo official
da Secretaria abaixo declarado e tambem assignado, compareceo o cidadão
Joaquim Martins Fialho, residente do Arraial do Cabo a quem o Senhor
Presidente em vista de sua petição de hoje provando com documentos, haver
comprado um predio terreo coberto de telhas a Rua do Procurador no Arraial
do Cabo, lhe manda lavrar o presente termo de aforamento dos terrenos
occupados pelo referido predio, o qual medido e demarcado pela Commissão
Medidora tem as seguintes dimensões e confrontações: Frente, desesete metros e
sessenta centímetros, para a Rua do Procurador, com egual numero de metros de
fundos para a Rua do Martins tendo em cada uma das linhas lateraes vinte e seis
metros e sessenta centimetros (26,60m) dividindo por um lado com o Joaquim
dos Santos Moreira e por outro com quem de direito formando um quadrilongo
com uma área de quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e dezesseis
centimetros quadrados (468,16m 2 ). O foreiro declarou neste acto sujeitar-se á
todas as obrigações exaradas em lei e impostas aos foreiros; a pagar annualmente
a quantia de duzentos e trinta e quatro reis de foro á razão de meio real por
metro quadrado como determina a lei, não podendo sob as penas de commiço
deixar de pagar os fóros por tres annos consecutivos, não podendo vender ou
alhear taes terrenos, sem previo consentimento da Camara, a qual consentindo
haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da transacção
respeitando sempre os direitos de terceiros e avizinhados, e a quaesquer fucturas
deliberações que a Camara haver de tomar á bem de seus interesses. Foi pago o
sello marcado na Tabella A por uma estampilha abaixo collada e inutilizada, do
valor de trezentos reis. E tendo assim promettido cumprir com todas as
obrigações lavrou-se o presente termo, que sendo lido perante o foreiro e
achado conforma assigna com o Senhor Presidente e as testemunhas Horacio
Gonçalves Porto Junior e Annibal Amador do Valle. E eu Mario Salles official da
Secretaria o escrevi e tambem assigno.
[Escrito sobre o selo]