FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

Aos onze dias do mez de Setembro de mil novecentos e doze, n‟esta Cidade de
Cabo Frio e Secretaria da Camara Municipal, ao meio dia, presente o Coronel
Antonio Ferreira de Souza, presidente da mesma Camara, commigo official da
Secretaria abaixo declarado e tambem assignado, compareceu o cidadão João d‟
Oliveira Abrantes, residente n„esta Cidade, a quem o mesmo Sr. Presidente, de
accordo com a deliberação da Camara, em sessão extraordinaria de vinte de
Julho do corrente anno que concedêo o aforamento do terreno que requerêo
em dezesete de Junho do corrente anno, lhe manda lavrar o presente termo de
aforamento do referido terreno, que sendo medido pela commissão de que trata
o Art. 3° das Resoluções sobre aforamentos de 11 de Março de 1893, de cuja
minuta de medição que se acha junta a petição do foreiro se vê que o terreno é
n‟esta Cidade com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua
Jonas Garcia com duzentos e sessenta e sete metros (267m) egual numero de
metros de fundos que os faz com a Rua Nova de S. Bento (267m); linha latteral
do Norte com cento e dez metros (110m) que divide com terrenos do
patrimonio da Camara Municipal e na outra linha latteral que divide com
terrenos do patrimonio Municipal noventa e dous metros e cincoenta
centimetros (92,50m) formando uma área de vinte e sete mil cento sessenta e
sete metros e vinte e cinco centimetros quadrados (27.167,25m 2 ). O foreiro
declarou n‟este acto a sujeitar-se a todas as obrigações exaradas em lei e bem
assim as impostas pela Camara que são as seguintes: Primeira: fica obrigado a
começar a construcção dentro do praso de um anno. Segunda: Obrigado a ir
fazendo o cáes de pedra e cimento em toda extensão d‟este aforamento, indo
fazendo-o na proporção do que for construindo os predios, de modo de que
cada predio que ficar feito terá logo a extensão de cáes prompta de fronte do
predio. Terceira: Obrigado a conclusão de toda a construcção no prazo de seis
annos, observando que não poderá saltear os predios de um extremo para o
outro mas sim, ir construindo sempre de um extremo para o outro sem deixar os
meios desocupados a não ser com o maximo de cinco metros de cada lado do
predio construido. Quarta: não cumpridas estas condições o excedente do
terreno será aforado a outro, salvo novo accordo que o foreiro venha firmar
com a Municipalidade. Quinta: O foreiro não poderá transferir o presente