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FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

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<strong>FOLHA</strong> 87v <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> Aforamento <strong>que</strong> <strong>assigna</strong> Luiz Benjamim Lin<strong>de</strong>nberg, na<br />

fórma abaixo:<br />

Aos vinte <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> mil novecentos e quinze, nesta Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cabo Frio, e<br />

Secretaria da Camara Municipal, ao meio, presentes o Cidadão Manoel Lopes da<br />

Guia, Presi<strong>de</strong>nte da Camara, commigo official da Secretaria, abaixo <strong>de</strong>clarado e<br />

tambem <strong>assigna</strong>do, compareceo o Cidadão Luiz Benjamim Lin<strong>de</strong>nberg, resi<strong>de</strong>nte<br />

no Estado do Espirito Santo, a <strong>que</strong>m o Snr. Presi<strong>de</strong>nte, <strong>de</strong> accôrdo com a sua<br />

petição <strong>de</strong> hontem e <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com a Lei 22 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1905, lhe<br />

manda lavrar o presente termo <strong>de</strong> <strong>aforamento</strong>, do terreno occupado pelo seu<br />

predio e quintal murado a Praça Dr. Porto Rocha numero <strong>de</strong>seseis, nesta cida<strong>de</strong>,<br />

o qual sendo medido e <strong>de</strong>marcado pela Commissão <strong>de</strong> <strong>que</strong> trata o art 3° das<br />

Resoluções n° 8 sobre <strong>aforamento</strong>s, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1893, como se vê da<br />

minuta junto a sua petição tem as dimensões confrontações seguintes: Trinta<br />

metros e setenta centimetros <strong>de</strong> frente (30,70m) para a Praça Porto Rocha, e<br />

egual numero <strong>de</strong> metros nos fundos para a Rua Augusta (30,70m); trinta e tres<br />

metros na linha lateral digo trinta e tres metros setenta centimetros (33,70m) na<br />

linha lateral <strong>que</strong> divi<strong>de</strong> com D a Eugenia Novellino e outros e pela outra linha<br />

lateral <strong>que</strong> divi<strong>de</strong> com Bernardo Men<strong>de</strong>s da Rocha egual numero <strong>de</strong> metros<br />

(Folha 88) metros, formando um rectangulo, com uma área <strong>de</strong> mil e trinta e<br />

quatro metros quadrados e cincoenta e nove centimetros quadrados<br />

(1.034,59m 2 ).O foreiro <strong>de</strong>clara no presente acto, sujeitar-se á todas as obrigações<br />

exaradas em lei a <strong>que</strong> estão sujeitos ao foreiro da Camara, a pagar annualmente<br />

a quantia <strong>de</strong> mil e trinta e quatro reis <strong>de</strong> foro a razão <strong>de</strong> um real por metros<br />

quadrado, como <strong>de</strong>termina a Lei, á contar <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> mil 1905, á<br />

não transferir taes terrenos sem previa autorização da Camara, a qual consentido<br />

haverá dois e meio por cento <strong>de</strong> lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da transacção, não<br />

po<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> pagar os fóros por mais <strong>de</strong> tres annos consecutivos sob a<br />

pena <strong>de</strong> commisso, obrigando-se finalmente a qual<strong>que</strong>r fucturas <strong>de</strong>liberações <strong>que</strong><br />

a Camara houver <strong>de</strong> tomar á bem <strong>de</strong> seus interesses. Foi pago o sello<br />

proporcional da União por duas estampilhas abaixo colladas e inutilizadas do

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