FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

a escriptura lavrada pelo Tabellião Eduardo da Silva Porto. Cabo Frio 18-5-923.
A.Marques – official da Secretaria.
FOLHA 39v Termo de aforamento que assigna Othalia Pacheco Borges, na
forma abaixo:
Foro annual Reis438=
Aos dezesseis dias do mez de Setembro do anno mil novecentos e doze, n‟esta
cidade de Cabo Frio e Secretaria da Camara Municipal, ao meio dia, presente o
Coronel Antonio Ferreira de Souza, presidente da mesma Camara commigo,
official da Secretaria, abaixo declarado e tambem, assignado compareceu D.
Othalia Pacheco Borges, residente n‟esta cidade, a quem o mesmo Sr Presidente
em vista da sua petição datada de doze de Setembro em que declara ser senhora
e possuidora do predio em ruinas sito a Rua Nova da Floresta numero quatro,
de accordo com a Lei de 22 de fevereiro de 1905, lhe manda lavrar o presente
termo de aforamento do terreno do qual a mesma foreira já se acha de posse, o
qual sendo medido e demarcado pela commissão de que trata o artigo 3° das
Resoluções sobre aforamentos de 11 de março de 1893 de cuja minuta de
medição que se acha junta a petição referida, se vê que o terreno que ora lhe é
concedido, tem as dimensões e confrontações seguintes. Frente para a Rua Nova
da Floresta, com nove metros e setenta e cinco centimetros (9,75m) e egual
numero de metros de fundos; linha latteral que divide com José da Costa
Macedo Junior; quarenta e cinco metros (45m) e na outra linha latteral que
divide com terrenos ocupados por João Barboza Guimarães, quarenta e cinco
metros (45m) formando uma área de quatrocentos trinta e oito metros e setenta
e cinco centimetros quadrado (438,75m2). A Foreira declarou n‟este acto a
sujeitar-se a todas as obrigações exaradas em Lei e bem assim a não transferir o
terreno sem previo consentimento da Camara, a qual, consentindo, haverá dous
e meio por cento de laudemio sobre o valor da transação e bem assim a pagar
annualmente o foro annual de quatrocentos trinta e oito reis (438reis) a razão
de um real por metro quadrado conforme determina a Lei n° 3 de 14 de Abril de
1902, não podendo deixar de pagar o foro por mais de trez annos consecutivos.