FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

equerimento datado e despachado hoje, declarando acha-se prompto para
assignar o termo de aforamento dos terrenos no Caminho da Salina, requerido
em 26 de Maio de 1913 e obtido parecer favoravel da Commissão de
Aforamento em approvação da Camara em sessão de 12 de Julho do mesmo
anno, e tendo sido affixado edital e não apparecendo contestação alguma, como
consta da informação da Secretaria, ao depois de tudo examinado mandou o
Senhor Presidente lavrar o presente termo de aforamento, cuja data de terras
tem as confrontações e dimensões seguintes: Frente para o Caminho das Salinas
cem metros (100m) fundos com quem de direito, cem metros (100m) tendo na
linha lateral que devide com Terencio Gonçalves Porto, cem metros (100m) e na
outra linha lateral que devide com o mesmo José Antonio Sampaio, cem metros,
formando este terreno uma area de dez mil metros quadrados (10.000m 2 ) que
ao fôro de meio real pagará annualmente a quantia de cinco mil reis. Declarou o
foreiro neste acto se sujeitar as seguintes condições: Primeiro, não poder vender
nem alhear o alludido terreno sem previa autorização da Camara, esta
consentindo haverá dous e meio por cento de laudemio sobre o valor da
transacção. Segundo, se deixar de pagar os foros por tres annos consecutivos,
cahirá nas penas do Commisso e não poderá, mesmo em juizo, allegar causa
alguma em seu favor. Terceira a todo tempo que a Camara, precizar do alludido
terreno para utilidade publica, poderá desaproprial-o, sem ind [roto] nização
alguma. Quarto quando a Camara, entender de levar o f [roto] seus termos, ficar
[roto] sem effeito o foro estipulado neste termo: [roto] as fucturas deliberações
que a Camara [roto] interesses [roto] Cidade [roto] promettido [roto] as obriga
[roto] que lido [roto] e achal-o [roto] (Folha 139v) [roto] residente e as
testemunhas Cornelio Octaviano de Santa Cruz e Orlando Francisco Pinheiro.
Foi pago o Sello da Tabella em [roto] mpilhas Federal no valor de seis centos
reis. Eu Antonio Anas [roto] vellino, official interino da Secretaria que o escrevi e
assigno.
[Escrito sobre o selo]
Cabo Frio 5 de Julho de 1916
Manoel Lopes da Guia
José Antonio Sampaio