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FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

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<strong>FOLHA</strong> 82v <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> Aforamento <strong>que</strong> <strong>assigna</strong> José Borges Ferreira, na fórma<br />

abaixo:<br />

Foro annual 258 reis<br />

Aos vinte <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> mil novecentos e quatorze, nesta Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cabo Frio, e<br />

Secretaria da Camara Municipal, ao meio dia, presente o Cidadão Manoel Lopes<br />

da Guia, Presi<strong>de</strong>nte da Camara, commigo official da Secretaria, abaixo <strong>de</strong>clarado<br />

e <strong>assigna</strong>do, compareceo o Cidadão José Borges Ferreira, resi<strong>de</strong>nte nesta Cida<strong>de</strong>,<br />

a <strong>que</strong>m o Senhor Presi<strong>de</strong>nte em vista <strong>de</strong> sua petição <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito do corrente e <strong>de</strong><br />

accordo com a Lei <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1905, lhe manda lavrar o presente<br />

terreno <strong>de</strong> <strong>aforamento</strong> do terreno on<strong>de</strong> se acha edificado seu predio á Rua Jonas<br />

Garcia numero oito, <strong>que</strong> sendo medido e <strong>de</strong>marcado pela Commissão <strong>de</strong> <strong>que</strong><br />

trata o artigo 3° da Resolução numero oito sobre <strong>aforamento</strong>s <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> Março<br />

<strong>de</strong> 1983, como se vê da minuta junta á sua petição, tem as seguintes dimensões e<br />

confrontações: Sete metros e setenta centimetros (7,70m) para a Rua Jonas<br />

Garcia, nove metros e vinte centimetros para a Rua Doutor Erico Coelho; linhas<br />

latteraes trinta metros e sessenta e cinco centímetros (30,65m) dividindo pelo<br />

Sudoeste com Antonio Garcia da Silveira Terra e pelo Nor<strong>de</strong>ste com D a<br />

Ambrozina Moraes e José da Costa Macedo Junior formando uma área <strong>de</strong><br />

duzentos e cincoenta e oito metros quadrados (258m 2 ). O foreiro <strong>de</strong>clarou no<br />

presente acto sujeitar-se a todas as obrigações exaradas em Lei, a pagar<br />

annualmente á contar <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1905 a quantia duzentos e<br />

cincoenta e oito reis <strong>de</strong> fôro á razão <strong>de</strong> um real por metro quadrado, como<br />

<strong>de</strong>termina a Lei, não po<strong>de</strong>ndo ven<strong>de</strong>r ou alhear tal terreno sem previa<br />

autorização da Camara a qual consentindo haverá dois e meio por cento <strong>de</strong><br />

lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da transacção obrigando a respeitar sempre o direito <strong>de</strong><br />

terceiros e avizinhados e não ultrapassar nunca os limites da sua posse<br />

sujeitando-se ainda á quaes<strong>que</strong>r fucturas <strong>de</strong>liberações <strong>que</strong> a Camara houver <strong>de</strong><br />

tomar á bem <strong>de</strong> seus interesses. Foi pago o sello proporcional da União por uma<br />

estampilha <strong>de</strong> trezentos reis abaixo collada e <strong>de</strong>vidamente inutilizada. E tendo<br />

assim promettido cumprir com to (Folha 83) todas as obrigações, lavrou-se o<br />

presente termo <strong>que</strong> sendo lido e achado conforme <strong>assigna</strong>m o foreiro e o Senhor

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