FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

Antonio Anastacio Novellino
FOLHA 73 Termo de Aforamento que assigna Manoel Duarte Loyola, na forma
abaixo:
Foro annual 512 rs
Aos vinte dias do mez de Novembro de mil novecentos e treze, nesta Cidade de
Cabo Frio e Secretaria da Camara Municipal, ao meio dia, presente o Cidadão
Manoel Lopes da Guia, Presidente da Camara, commigo official da Secretaria,
abaixo declarado e tambem assignado, compareceo Manoel Duarte Loyola,
residente nesta Cidade, a quem o Senhor Presidente em vista da deliberação da
Camara em sessão de quinze de Julho do corrente anno, lhe manda lavar o
presente termo de aforamento do terreno concedido, o qual sendo medido pela
Commissão de que trata o art° 3° das Resoluções sobre aforamentos de 11 de
Março de 1893, de cuja minuta de medição que se acha junta a petição referente
a esse terreno, se vê que tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para
o lado da Lagôa com vinte e cinco metros (25m), com egual números de metros
nos fundos que faz na estrada que vae para o Portinho, tendo na linha lateral do
lado da (Folha 73v) Cidade vinte e cinco metros (25m) e para o lado do Oeste
deseseis metros (16m), formando o todo um trapezio com uma área de
quinhentos e doze metros quadrados e cincoenta centimetros quadrados
(512,50m 2 ). O foreiro declarou neste acto, a sujeitar-se a todas as obrigações
exaradas em lei, e bem assim a não transferir o terreno sem previo
consentimento da Camara, a qual consentindo, haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da transacção e a pagar annualmente a quantia de
quinhentos e doze reis (512 reis), a razão de um real por metro quadrado,
conforme determina a Lei n°3 de 14 de Abril de 1902 sobre foros, não podendo
deixar de pagar sob pena de comiço por mais de tres annos consecutivos,
sujeitando-se a qualquer fucturas deliberações que a Camara houver de tomar á
bem de seus interesses. Foi pago de conformidade com a Lei o sello
proporcional da União por uma estampilha de trezentos reis abaixo collada e
devidamente inutilizada. E tendo assim promettido cumprir todas as obrigações,
lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme assignam o foreiro com