FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

Aos dezesete de Janeiro de mil novecentos e treze, nesta Cidade de Cabo Frio e
Secretaria da Camara Municipal, as onze horas do dia, presente o Coronel
Antonio Ferreira de Souza, presidente da mesma Camara, commigo official da
Secretaria abaixo declarado e tambem assignado, compareceu o cidadão
Aristides Balthazar Novellino, rezidente nesta Cidade, a quem o mesmo Sr
Presidente, em vista da deliberação da Camara, em sessão ordinaria de nove de
Novembro de mil novecentos e doze, que concedo o aforamento do terreno
que requereo, tendo sido affixado edital sem que aparecesse contestação alguma,
lhe manda lavrar o presente termo de aforamento do terreno requerido, o qual
sendo medido pela commissão de que trata o artigo 3° das Resoluções sobre
aforamento de 11 de Março de 1893, de cuja minuta de medição que se acha
junta a petição do foreiro presente se vê que o terreno tem as dimensões e
confrontações seguintes: Frente para a Rua do Estaleiro, com cem metros (100m)
egual numero de metros de fundos, linha latteral do Norte, que divide com
terrenos requeridos por Adelina Pacheco Prata, cincoenta e cinco metros (55m) e
na linha letteral do Sul que divide com terrenos requeridos por Manoel Joaquim
Ribeiro, quarenta e quatro metros (44m) formando uma área de quatro mim
novecentos e cincoenta metros quadrados (4950m 2 ). O foreiro declarou neste
acto a sujeitar-se a todas as obrigações exaradas em Lei e bem assim a não
transferir o terreno sem previo consentimento da Camara, a qual consentindo,
haverá dous e meio por cento de laudemio sobre o valor da transacção e a
pagar annualmente a quantia de quatro mil novecentos e cincoenta reis
(4.950reis) de foro a rasao de um real por metro quadrado, conforme determina
a Lei n°3 de 14 de Abril de 1902, não podendo deixar de pagar o foro por mais
de trez annos consecutivos. Foi pago de conformidade com a Lei o sello
proporcional da União, no valor de trezentos reis, como se vê da estampilha
abaixo devidamente inutilisadas. E tendo assim promettido cumprir todas as
obrigações, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme, assigna o
foreiro com o Presidente e as testemunhas Orlando Francisco Pinheiro e Antonio
Jorge da Silveira. Eu Francisco Ignacio da Rosa, official da secretaria que escrevi e
tambem assigno.
[Escrito sobre o selo]