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FOLHA 36 Termo de aforamento que assigna Joanna ... - Paleografia

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abaixo <strong>de</strong>clarado e tambem <strong>assigna</strong>do, compareceo o Cidadão José Francisco <strong>de</strong><br />

Andra<strong>de</strong>, resi<strong>de</strong>nte no Arraial do Cabo neste Municipio, a <strong>que</strong>m o Senhor<br />

Presi<strong>de</strong>nte em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua petição <strong>de</strong> hoje, pedindo em <strong>aforamento</strong> um<br />

terreno no dito Arraial on<strong>de</strong> tem construido uma casa <strong>de</strong> accôrdo com a Lei <strong>de</strong><br />

22 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> mil novecentos lhe manda lavrar o presente termo <strong>de</strong><br />

<strong>aforamento</strong> dos alludidos terrenos, <strong>que</strong> sendo medido pela Commissão <strong>de</strong> <strong>que</strong><br />

trata o art° 3° das Resoluções n° 8 sobre <strong>aforamento</strong>s, tem as seguintes<br />

dimensões e confrontações: Frente para a Rua da Praia Gran<strong>de</strong> com doze metros<br />

(12m) com egual numero <strong>de</strong> fundos, com <strong>que</strong>m <strong>de</strong> direito, linhas lateraes vinte<br />

metros (20m) dividindo por um lado com Joaquim Corrêa Lima e por outro<br />

com Manoel Vieira <strong>de</strong> Macedo, formando o todo uma área <strong>de</strong> trezentos metros<br />

quadrados (300m 2 ). O foreiro <strong>de</strong>clarou no presente acto, sujeitar-se á todas as<br />

obrigações <strong>que</strong> são impostas por Lei, a pagar annualmente a quantia <strong>de</strong> trezentos<br />

reis <strong>de</strong> fôro á razão <strong>de</strong> um real por metro quadrado como <strong>de</strong>termina a Lei, não<br />

po<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> pagar sob pena <strong>de</strong> commisso, por mais <strong>de</strong> tres annos<br />

consecutivos, á contar <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Fevereiro 1905. Não po<strong>de</strong>ndo ven<strong>de</strong>r ou alhear<br />

taes terrenos sem previa autorização da Camara, a qual consentindo, haverá dois<br />

e meio por cento <strong>de</strong> lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da transacção, sujeitando-se mais a<br />

qual<strong>que</strong>r fucturas <strong>de</strong>liberações <strong>que</strong> a Camara houver <strong>de</strong> tomar á bem <strong>de</strong> seus<br />

interesses. Foi pago o sello proporcional da União por uma estampilha <strong>de</strong><br />

trezentos reis abaixo collada e inutilizada. E tendo assim promettido cumprir<br />

com todas as obrigações, lavrou-se o presente termo e <strong>que</strong> vae <strong>assigna</strong>ndo á<br />

rogodo foreiro por <strong>de</strong>clarar não saber ler nem escrever Flavio da Silva Porto e as<br />

testemunhas Antonio Anastacio Novellino e João dos Santos. Eu Mario Salles,<br />

official da Secretaria escrevi e tambem assigno.<br />

[Escrito sobre o selo]<br />

Cabo Frio 24 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 1914<br />

Manoel Lopes da Guia<br />

Flavio da Silva Porto<br />

Antonio Anastacio Novellino

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