Edição Dia 05 de novembro de 2011 - Sábado - TJDFT na mídia

O Globo/RJ - O País, 05 de Novembro de 2011
JUDICIÁRIO | Conselho Nacional de Justiça
Juízes criticam Eliana Calmon por querer
regulamentar seus eventos
Para magistrados, intenção da corregedora do CNJ
fere a Constituição
Fábio Fabrini fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br
● BRASÍLIA. A intenção de regulamentar a
participação de juízes em eventos com patrocínio
público e privado abriu mais uma frente de batalha
entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon, e entidades que representam
magistrados. Em nota conjunta divulgada ontem, a
Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e
a Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram a
ministra, que prepara proposta com critérios para a
presença de juízes em atividades bancadas por
empresas que, não raro, têm interesses em
decisões do Judiciário. Uma minuta de resolução
será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), como antecipou O GLOBO ontem.
No comunicado, as entidades se dizem perplexas e
indignadas com “a possibilidade de a Corregedoria
do CNJ pretender cercear ou limitar direitos.” E
adiantam que vão à Justiça se a regulamentação,
considerada ilegal e inconstitucional por elas, for
acolhida. “A Constituição garante a liberdade de
associação e, expressamente, proíbe a intervenção
de órgãos do Estado no funcionamento desta. Não
pode, tampouco, a Corregedoria do CNJ pretender
disciplinar o direito de reunião de juízes, pois é
inerente a todos os brasileiros e ao regime
democrático.”
As associações alegam que a corregedora já
participou de encontros “nos exatos moldes que ela
hoje combate por meio da imprensa com tanta
veemência.” Sobre o patrocínio de empresas
públicas e privadas aos eventos, sustentam que a
Constituição garante a livre iniciativa e, em
consequência, o direito de conceder apoio
financeiro a atividades acadêmicas, políticas,
culturais e esportivas. “O ato de correição deve ser
realizado com coerência, isenção e discrição para
combater as ilicitudes, e não atos lícitos
expressamente albergados pelo texto
constitucional”, reclamam.
Nota também faz críticas à OAB
A nota também ataca a OAB, cujo presidente
nacional, Ophir Cavalcanti, defendeu a
regulamentação em entrevista ao GLOBO.
Segundo ele, aceitar a ajuda financeira é antiético
e prejudica a imagem dos juízes, que devem
manter sua aura de isenção.
“A Ajufe e a Anamatra repelam qualquer insinuação
de que tais patrocínios possam interferir no livre
convencimento e na liberdade de decisão dos
juízes. A própria OAB irá promover a XXI
Conferência Nacional dos Advogados, na qual se
incluem advogados da União, defensores públicos
e procuradores federais, com patrocínio de órgãos
públicos e empresas públicas e privadas”, rebatem
as entidades.
Ophir Cavalcanti argumenta que o caso da OAB é
diferente, pois os advogados não são agentes do
Estado, com eventual poder de decisão sobre
causas de interesse de seus patrocinadores. E, a
serviço, defendem sempre interesses de uma
parte.
A polêmica sobre os patrocínios começou depois
de o GLOBO revelar, na quarta-feira, que 320
juízes e seus acompanhantes passaram o feriadão
em maratona esportiva promovida pela Anamatra
em resorts de Porto de Galinhas (PE). O evento foi
patrocinado pelo Banco do Brasil, a Companhia
Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao
Ministério das Minas e Energia, e o Governo de
Pernambuco, além de empresas privadas como Oi,
Ambev, Qualicorp e Silvana. Os patrocínios
somaram R$ 180 mil.
Após a reportagem, Eliana Calmon anunciou que
prepara proposta de regulamentação a ser
apresentada ao CNJ. Ela já abrira uma crise no
Judiciário ao se contrapor a ação no Supremo
Tribunal Federal para limitar os poderes do
conselho de investigar e punir magistrados. E ao
declarar que no país também há “bandidos de
toga”.
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