Edição Dia 05 de novembro de 2011 - Sábado - TJDFT na mídia

O simples fato de o STF ter que ratificar que dirigir
bêbado constitui crime já é um sintoma de que
nossa legislação está muito mal elaborada... pois a
Lei Seca é clara, porém juízes, em primeira
instância, vinham contestando a mesma alegando
que ninguém é obrigado a produzir provas de culpa
para si mesmo e, portanto, ninguém é obrigado ao
uso do bafômetro. Pois deveria valer também o
raciocínio de que alegar inocência, recusando-se a
bafejar, poderia ser entendido como presunção de
culpa. Nossas leis parecem ter sido elaboradas
para facilitar a contravenção e o crime. Algo de
muito podre emana no meio jurídico para que
advogados consigam abortar a realização da
verdadeira Justiça através de meios legais. Não
por acaso aumentaram os acidentes com vítimas
mortais por culpa de motoristas bêbados, que ao
se sentirem impunes usam seus veículos como
quem empunha uma arma... com intenção de
matar.
MARA MONTEZUMA ASSAF São Paulo, SP
Sabiamente, o STF decidiu que quem dirige
bêbado está, sim, cometendo crime, baseando tal
decisão no chamado “perigo abstrato”, haja vista
que independe de vítima. Mas seria mesmo um
perigo abstrato alguém dirigir bêbado e ser capaz
de matar pessoas inocentes, como ocorre todos os
dias em nossas cidades? Sinceramente, apesar de
merecer aplausos tal decisão do STF, vejo um
“perigo concreto” em tal atitude.
RICARDO PESSANHA Rio
Um fato que tem sido ignorado, mas é de suma
importância nos casos de bêbados que dirigem e
matam ou esfolam, é o de que eles, ao assumir a
direção de um veículo, nunca se consideram
incapazes de fazê-lo. Mesmo quando
acompanhados, portanto avisados, passam por
cima do bom senso, pois, como é mais que sabido,
o álcool abole, entre outras coisas, a noção do
perigo. Exemplar a conduta de um taxista em
Copacabana, que, notando um motorista de carro
completamente bêbado, aproveitou- se que ele
parou num sinal, abriu a porta do carro, tirou a
chave e chamou a polícia.
JOUBERT TREFFIS Rio
Conforme decisão do STF, dirigir embriagado é
crime. Brilhante decisão! Comparado ao porte de
arma, como ficam as outras situações de colocar
em perigo outras pessoas? Exemplos: Alta
velocidade não é assumir o risco de matar? E
O Globo/RJ - Dos Leitores, 05 de Novembro de 2011
JUDICIÁRIO NACIONAL | Supremo Tribunal Federal
Crime ao volante
dirigir “cheio” de cocaína? E dirigir “cheio” de
maconha? Onde está o “drogômetro”, para
acompanhar o bafômetro? Continuamos na
hipocrisia.
ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS Rio
Demorou, como se diz na gíria popular, mas ainda
bem que alguém dentro do combalido e roubado
INSS de muitíssimo bom senso acordou e
começou a cobrar dos bêbados motoristas
assassinos as despesas que o Estado tem com os
acidentes de atropelamentos. Agora, só falta o
ministro César Peluzzo definir uma fiança de R$ 1
milhão para o motorista bêbado que atropelar
alguém, independentemente de causar a morte ou
não da vítima. Com isso, o problema vai acabar
rapidinho. Autoridades, mexam-se!
BENITO DARIGOTO Rio
Dirigir bêbado é crime? E vai acontecer o quê?
Nada! Nem soprar o bafômetro o bêbado é
obrigado. Até os que atropelam e matam pagam
fiança e são soltos. Normalmente, respondem por
homicídio culposo. Para os que não sabem, o
crime culposo é de conduta, não importando o
resultado, ou seja, se o atropelador matar um ou
dez é a mesma coisa. E assim vamos nós, de farsa
em farsa, com Lei Seca e decisões de turmas do
STF, que nem mesmo são vinculantes, quando o
problema está no Código Penal e na anacrônica
doutrina dos nossos tribunais. Em resumo, tome
mais cuidado ao atravessar a rua do que ao dirigir.
Em outras palavras, se beber não atravesse!
JOSÉ A. LOURENÇO DOS SANTOS Rio
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