Edição Dia 05 de novembro de 2011 - Sábado - TJDFT na mídia

Correio Web/DF - Cidades, 05 de Novembro de 2011
TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios
TJDFT determina que 70% dos policiais civis voltem
ao trabalho
Publicação: 04/11/2011 19:36 Atualização:
04/11/2011 20:22
Setenta por cento do contingente dos policiais civis
deverá voltar ao trabalho imediatamente, segundo
o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT). A determinação foi dada, nesta
sexta-feira (4/11), após o Sindicato dos Policiais
Civis do DF entrar com recurso com o objetivo de
suspender a decisão da 8ª Vara Cível de Brasília,
que determinava o retorno dos policiais civis às
suas funções. A decisão também decide pela
redução da multa diária para R$ 50 mil em caso de
não cumprimento do que foi determinado, até o
limite máximo de R$ 500 mil. A decisão de Primeira
Instância, era de que a multa diária fosse de R$
100 mil.
O TJDFT também considerou ilegal a greve dos
policiais civis do Distrito Federal nesta sexta. A
decisão atendeu a uma ação do Núcleo de
Investigação e Controle Externo da Atividade
Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), ajuizada no último
dia 24 e deferida nesta sexta pelo TJDFT.
Segundo o MPDFT, o presidente do Sindicato dos
Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), foi notificado no
dia 27 último. O ministério alega que o sindicato
tenta "mascarar" um movimento grevista único com
paralisações intercaladas de 72h. Isso significa que
o MPDFT considera todas as horas contabilizadas
como ato grevista. Aponta ainda que a uma
próxima paralisação trará graves prejuizos a
sociedade, no que diz respeito a segurança
pública.
Reinvindicações são atendidas, diz GDF
De acordo com nota divulgada pelo Governo do
Distrito Federal (GDF), seis reivindicações já
foram atendidas pelo governo e apresentadas à
categoria. Segundo o GDF, os compromissos
firmados estão em andamento e reconhece a
legitimidade do direito à greve de servidores
públicos. O governo reiterou a importância da
categoria para a população. No entanto, o prejuizo
causado à sociedade será reparado por meio da
adoção de medidas administrativas. Aguarde mais
informações.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis
(Sinpol) do DF, Luciano Marinho, afirmou que a
categoria não reconhece a decisão do TJDFT e um
recurso foi encaminhado na semana passada. "A
ação diz respeito à paralisação e não à greve.
Fizemos três paralisações e agora entramos em
greve. Nós mudamos o formato do movimento. Não
temos mais o piquete em frente ao Departamento
de Polícia Especializada (DPE) e a remoção de
corpos está sendo feita. Portanto, a avaliação de
ilegalidade é subjetiva", destacou.
Em relação à nota divulgada pelo GDF, Marinho
disse que nenhuma das propostas firmadas em
abril avançou desde então. "Tudo está estabelecido
para ser cumprido no futuro. De abril até agora
nada se cumpriu. Quando o governo executar duas
ou três reivindicações a categoria irá retomar as
atividades", garantiu.
67