Edição Dia 05 de novembro de 2011 - Sábado - TJDFT na mídia

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Folha online/SP - Notícias, 05 de Novembro de 2011 TJDFT | Tribunal de Justiça do DF e Territórios Leia a transcrição da entrevista de Jorge Hage à Folha e ao UOL O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, participou do programa "Poder e Política - Entrevista" conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília, gravado em 3.nov.2011. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha. Leia a transcrição da entrevista e assista ao vídeo: Para CGU, governo falha em sistemas digitais anticorrupção Veja galeria de fotos Confira especial sobre o programa Jorge Hage - 3/11/2011 Narração de abertura: Jorge Hage é ministro-chefe da Controladoria-Geral da União desde junho de 2006. Hage nasceu na Bahia, em Itabuna. Tem 73 anos. Formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia, onde também foi professor. Sua vida pública começa como prefeito de Salvador, cargo que ocupou de 1975 a 1977. Depois foi deputado estadual (1983-1987) e deputado federal constituinte (1987-1991). Jorge Hage ingressou na magistratura em 1991 por concurso público. Foi juiz até 2001, quando se tornou coordenador da assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em 2003 foi para a CGU como secretário-executivo do órgão. Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo ao "Poder e Política Entrevista". Este programa é uma realização do jornal Folha de São Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação é aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O entrevistado desta edição do "Poder e Política" é o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Folha/UOL: Eu começo agradecendo sua presença, ministro, e perguntando sobre a decisão recente da presidente Dilma [Rousseff] sobre ONGs que tiveram contratos suspensos, repasses suspensos, para que fossem revistos, por 30 dias. Quem vai fazer tanta fiscalização, quantas ONGs serão olhadas e há condições de fazer isso de forma efetiva em 30 dias? Jorge Hage: Bom, nós temos que cumprir a decisão da presidente, o prazo está dado. O Nosso problema agora não é discutir se temos condições, é fazermos da melhor forma possível. Claro que é um trabalho conjunto, Fernando, o controle dos ministérios. Cada ministério é responsável por seus convênios, cada ministério deveria fiscalizar a execução de seus convênios. Essa é uma tecla em que nós sempre insistimos. É preciso superar aquela ideia equivocada de que controle é só da controladoria [Controladoria-Geral da União]. Não. Controladoria é o órgão central de um sistema. O controle primário, o controle imediato é responsabilidade de cada gestor. Evidente: se você é gestor de uma empresa, se é o gestor do jornal Folha de S.Paulo ou da sucursal do jornal, você é o primeiro responsável pela boa aplicação do recurso. Do mesmo modo que o gestor público, ele é o responsável pelos recursos dos programas, das políticas públicas da área dele, sejam os que ele aplica diretamente, o órgão federal diretamente executa, sejam os que ele transfere em recursos para Prefeituras, para Estados ou para ONGs. Ele é responsável por aquilo. A controladoria como órgão central, ela deve, periodicamente, por amostra, fazer auditorias para verificar como as coisas estão andando. Mas a responsabilidade é direto no gestor. Então agora, no momento em que se tem que fazer uma avaliação dos programas em andamento, dos convênios em andamento, o primeiro responsável por isso é o ministério. A controladoria, nós estamos colocando um elemento nosso, um auditor, à disposição de cada ministério para ajudá-los, para orientá-los. E quando for preciso uma verificação em loco nos Estados onde o programa se realiza a nossas unidades regionais, que nós temos em todas as capitais, vão ajudar o ministério na fiscalização em loco. Agora, uma coisa é importante dizer. Os convênios que vão ser avaliados nesses 30 dias são os convênios vigentes com recursos por liberar. Aqueles convênios que já estão com todos os recursos transferidos para execução, eles vão ser avaliados em sua prestação de contas, evidentemente, como sempre foram. Mas não necessariamente nesses 30 dias. Por quê? Porque a questão dos 30 dias é para sustar qualquer novo repasse para ONGs em que não se deva mais continuar com o programa. Folha/UOL: Se vai caber os ministérios fazer essa avaliação, se a pessoas que é da CGU já existe, 69
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