Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí - Portal do Sertão

projetos monárquicos de produzir resultados satisfatórios, os dois monumentos que ora estão em
apreciação para tombamento federal apresentam-se, paradoxalmente, como exceções a essa
lógica, apesar da falência quase que imediata dessas tentativas.
Passando para o controle dos reis de Portugal ou do Brasil, conforme o período, e
seus asseclas em Oeiras ou Teresina, a administração desses bens públicos nitidamente destaca-se
pelo descaso, absenteísmo e apadrinhamentos políticos. Várias foram as tentativas de vendê-las, a
exemplo do projeto apresentado às Cortes em 1822 pelo deputado Domingos da Conceição,
diga-se de passagem, não aprovado e da orientação concedida em 1861 pelo governo imperial
para que as terras fossem vendidas 41 , também não concretizada. Na verdade, tudo se inicia com
marquês de Pombal, que estimulava a venda para a obtenção de recursos para a estruturação das
novas vilas, mas sempre se esbarrava em algum empecilho, e quando isso foi feito, já pelo Estado
do Piauí, o negócio não poderia ter sido pior 42 .
Nos mais de 270 anos em que as fazendas ficaram sob o jugo do governo 43 , a
alternativa tardiamente encontrada à venda foi o arrendamento. Mas tal opção não pode ser
considerada uma invenção monárquica, pois, mesmo a Casa da Torre e os seus sócios – os
irmãos Mafrense – embora controlando rigidamente toda a extensão de terras que era aumentada
sucessivamente, entregavam a terceiros suas possessões através de arrendamentos ou da partilha
do gado. Leonor Pereira Marinho, dos d’Ávila, por exemplo, entregava os latifúndios para a
administração de vaqueiros que ficariam com uma em cada quatro novas reses nascidas nas
fazendas. Já o padre Miguel de Carvalho, contemporâneo de Domingos Afonso Sertão 44 e autor
de “Descrição do Sertão do Piauí”, legou-nos a informação de que os magnatas 45 da Casa da
Torre arrendavam suas terras ao valor de 10 mil réis por fazenda.
Tais práticas mantiveram-se ao longo dos séculos, sendo responsáveis pelo
surgimento lícito ou ilícito – tomando-se como parâmetro os acordos da época – de muitas
fazendas particulares que se espalharam pelo sertão piauiense 46 . Os jesuítas cultivaram o sistema
de quarta, prática também adotada pelas Monarquias. Estas, ao que tudo indica, descobriram-na
como importante instrumento de controle de mão-de-obra que, não obstante sob o trabalho
compulsório, poderia sentir-se menos explorada por perceber aquela porcentagem da produção
41 Id., Ibid., p. 13-20.
42 MENDES, op. cit., p. 146.
43 Esses cálculos são de: Ibid., p. 143.
44 Os dois entraram em conflito em função da localização da Capelinha de Nossa Senhora da Vitória, destruída pelos
homens da Casa da Torre por estar dentro, como tudo o mais no Piauí, das suas possessões. Posteriormente no
local da Capela surgiria a Vila da Mocha, onde hoje localiza-se a cidade de Oeiras. NUNES, op. cit., p. 67-68.
45 Expressão utilizada pelo ilustre historiador piauiense Odilon Nunes.
46 NUNES, op. cit., p. 63.
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