2.2 Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar - Observatório ...

Gráfico 42
Distribuição dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher segundo
a existência de Equipe Multidisciplinar.
Juizados das Capitais e DF (%)
30,8
69,2
91
Gráfico 43
Distribuição dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher segundo a existência de
Equipe Multidisciplinar e a região. Juizados das
Capitais e DF (nº absoluto)
Fonte: Pesquisa sobre condições de funcionamento de DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas
capitais e DF. OBSERVE, 2010
No Juizado de Maceió, onde não existe uma equipe constituída, o trabalho de
atendimento vem sendo realizado por uma estagiária de psicologia, estudante de
graduação, que trabalha voluntariamente, através de um convênio estabelecido entre o
Juizado e sua faculdade. O atendimento é realizado também por uma assistente social, que
foi cedida por uma prefeitura do interior do estado. No caso da estagiária, não há qualquer
menção sobre supervisão para o trabalho que realiza. Também não foi mencionado que a
estagiária e a assistente social tenham passado por cursos de capacitação para conhecer a
Lei Maria da Penha e as especificidades de suas intervenções nos casos de violência
baseada no gênero, segundo o que está previsto na legislação, ou seja, intervenções que
contribuam para a efetivação dos direitos das mulheres e seu fortalecimento. Em Belo
Horizonte, o setor técnico atende às duas Varas e tem apenas duas assistentes sociais. Para
dar melhor atendimento às mulheres e agilizar os pedidos de medidas protetivas, foi
realizado um convênio com o Centro de Referência Risoleta Neves, do governo do estado,
através da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres, e a equipe de psicólogos do
Centro vem prestando atendimento às mulheres. Tanto as assistentes sociais quanto a(o)s
psicóloga(o)s do Centro de Referência participam da Rede de Enfrentamento à Violência,
que tem promovido cursos de capacitação para o atendimento.
A falta de equipe multidisciplinar prejudica o atendimento das mulheres e também
limita seu acesso às medidas de assistência e proteção, uma vez que cabe a estes
profissionais administrar os contatos cotidianos com os serviços especializados e os
programas sociais. Por outro lado, na tentativa de suprir essa lacuna, observa-se a oferta de
um atendimento precarizado pela falta de profissionais habilitados para a tarefa. Além
disso, naqueles locais em que existem poucos serviços para encaminhamento dos
agressores, observa-se uma sobrecarga de trabalho nas equipes multidisciplinares, que
terminam também por se responsabilizar pelos atendimentos psicoterápicos e os grupos de
reflexão para as mulheres e para os agressores.
Ponto Negativo
sim
não
8
6
4
2
0
1
2
2 4
5
4
N NE CO SE S
6
1
1