2.2 Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar - Observatório ...

Distribuição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher segundo a
facilidade de acesso e a região. Juizados das Capitais e DF (nº absoluto)
S
SE
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1
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0 2 4 6 8
Fonte: Pesquisa sobre condições de funcionamento de DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas
capitais e DF. OBSERVE, 2010
Neste quesito, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar em Manaus, São Luís e
em Brasília são os que representam maiores obstáculos para as mulheres, inclusive
colocando em risco sua segurança. Em Manaus e em São Luis, as pesquisadoras chamam a
atenção sobre a distância que as mulheres precisam percorrer para chegar ao local, o que
se traduz em gastos de dinheiro e tempo e, certamente, contribui para as desistências em
buscar a justiça. A localização do Fórum em Brasília foi identificada pelas juízas como um
problema que afeta o funcionamento dos Juizados, uma vez que compromete o
comparecimento das mulheres e de seus agressores para as audiências, está distante dos
serviços especializados e também inviabiliza o comparecimento das mulheres no
atendimento psicossocial, devido ao custo para o deslocamento.
[...] Não há linha de ônibus que passa pela porta, não há calçamento ao
longo da estrada que leva ao Fórum, nem iluminação à noite. As pessoas
andam entre os carros, na pista, com perigo de serem atropeladas ou no
meio do mato (...). A localização e o entorno do Fórum deixam as vítimas
vulneráveis a ameaças e agressão; às vezes os ofensores ficam
aguardando fora do Fórum, esperando entre o matagal, o que obriga as
juízas a fazerem uso das viaturas para deixar as vítimas em um local de
maior segurança. (Caderno de Campo – Juizados/DF. Pág.9)
Com relação à proximidade do Juizado com outros serviços que atendem as
mulheres, apurou-se que esta é maior com o Ministério Público e a Defensoria Pública, mas
é menor com relação aos serviços como Instituto Médico Legal, Conselho Tutelar, Casas
Abrigo e Centros de Referência. Esta situação é ainda pior se for considerado que muitas
mulheres são obrigadas a ir aos Juizados em busca de informações sobre as medidas
protetivas, uma vez que nem sempre conseguem informações e orientações de forma
correta e clara nos demais serviços onde são atendidas. O Manual de Rotinas e Estruturação
dos JVDFM dedica apenas um parágrafo ao assunto, recomendando que
[...] as “vantagens advindas da proximidade de outros serviços como
Delegacia de Polícia, Instituto Médico Legal, Centros de Referência, entre
97
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4
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Sim Não Em parte
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