2.2 Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar - Observatório ...

Juizados foram instalados em Belém, Brasília, Campo Grande, Recife e São Luis. O mais
recente, entre os juizados pesquisados, está em Recife. Criado em 2009, o II Juizado teve
sua instalação em 25 de janeiro de 2010, dividindo o espaço físico com o I Juizado de
Violência Contra a Mulher, num prédio alugado para esta finalidade.
Em São Paulo, onde existe um único Juizado em todo o estado, ele foi criado como
anexo a uma vara criminal instalada no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário
Guimarães – Barra Funda (Fórum Criminal Central) 7 . Com esta configuração, o Juizado não
tem um juiz titular, mas tem competência exclusiva para atuar nos processos enquadrados
na lei 11.340/2006. No Amapá, em maio de 2007, o Tribunal de Justiça criou um Núcleo de
Atendimento à Mulher. Posteriormente, em junho de 2009, esta estrutura deu origem ao
Juizado de Violência Doméstica e Familiar, hoje em funcionamento.
A distribuição regional dos Juizados é desigual no território nacional, concentrandose
nas capitais. No restante dos municípios funcionam as varas criminais, com competência
cumulativa para aplicação da Lei Maria da Penha. No Rio de Janeiro e também no Distrito
Federal, a competência para aplicação da Lei 11.340/2006 foi dada aos Juizados Especiais
Criminais, criados para a aplicação da lei 9099/95, que foram transformados em Juizados de
Violência Doméstica e Familiar. Recentemente, em agosto de 2010, a SPM divulgou notícia
sobre a criação de mais três juizados nos estados de Rondônia, Santa Catarina e Paraíba,
totalizando 48 Juizados em todo o país.
Quadro 5
Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por região e UF.
Unidade Federativa que não possuem Juizados. Total por UF e Distrito Federal
Região Total Unidade da Federação UFs que não possuem Juizados
Norte
Acre,
Amapá,
10
Amazonas,
Pará (5)
Rondônia,
Tocantins
Roraima
Nordeste
Alagoas
Bahia (2)
Ceará (2)
13
Maranhão (2)
Paraíba
Pernambuco (2)
Rio Grande do Norte (3)
Piauí e Sergipe
Centro
Distrito Federal (4)
Oeste
10
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso (4)
Goiás
Sudeste
12
Espírito Santo (3)
Minas Gerais (2)
Rio de Janeiro (6)
7 Em novembro de 2010 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assinou convênio com o
Ministério da Justiça para a criação de mais seis varas especializadas no município de São Paulo.
Através do mesmo convênio o único Juizado de Violência Doméstica e Familiar da capital deixará de
ser anexo à 8ª Vara Criminal e passará a ter estrutura independente e uma juíza titular.
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