2.2 Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar - Observatório ...

exclusivamente junto aos Juizados, o que acaba, muitas vezes, por dificultar a entrega de
intimações.
Para conhecer as condições de infraestrutura, recursos materiais e humanos dos
Juizados, utilizaram-se as mesmas variáveis aplicadas para as DEAMS. Comparativamente, a
partir dos resultados obtidos, observou-se que as DEAMS apresentam estruturas mais
precárias e os problemas de infra-estrutura parecem comprometer muito mais o
atendimento nas Delegacias do que nos Juizados.
Doze dos Juizados pesquisados estão instalados nos Fóruns Criminais, o que faz
com que as estruturas nem sempre sejam adequadas à necessidade de privacidade para o
atendimento das mulheres vítimas de violência baseada no gênero. De modo geral, as
instalações foram descritas pelas pesquisadoras como boas em termos de organização,
limpeza, iluminação e ventilação, conforme foi possível observar nos cadernos de campo. É
importante considerar que os espaços dos Fóruns costumam apresentar divisões de
espaços padronizados no que se refere a número, tamanho e disposição de salas que são
disponibilizadas para cada unidade (Varas Criminais ou Juizados), havendo também um
conjunto de espaços que são utilizados coletivamente como banheiros, refeitórios,
carceragem, além de órgãos de administração da justiça, tais como Distribuidor e Centrais
de Inquérito Policial. Obviamente, existem exceções e, em alguns Juizados, observou-se
que a estrutura para funcionamento é mínima e pouco adequada para o volume de
processos existente, como foi relatado pelas entrevistadas em Fortaleza e Vitória.
A seguir, serão analisadas as variáveis relacionadas com a localização, infraestrutura
e recursos materiais. Existem poucas pesquisas sobre estes Juizados e, não há muita
informação sobre como deveriam estar organizados. Para as análises que se apresenta a
seguir, quando possível, tomou-se como referencial o Manual de Rotinas e Estruturação
dos JVDF (CNJ, 2010).
Localização e Acesso
A maior parte dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
encontra-se localizada em bairros centrais e de fácil acesso por meio de transporte público.
Naqueles casos em que os Juizados estão instalados nos Fóruns Criminais, nem sempre sua
localização dentro do edifício é de fácil acesso à população. Em Porto Alegre, por exemplo,
na placa de orientação existente na recepção, o Juizado é identificado como “Vara de
Família”, sendo necessário pedir informações aos funcionários do balcão de recepção para
identificar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher corretamente. Em
Belém, em pesquisa anterior (OBSERVE, 2008) a juíza entrevistada chegou a afirmar que a
localização do Juizado dentro do edifício do fórum era tão difícil, que as pessoas chegavam
atrasadas para as audiências, prejudicando as pautas de julgamento. No levantamento
atual, não há relato de que esta situação tenha sido alterada.
Gráfico 44
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