Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 12
estabelecida a partir do motim do ICM; sobre a dificuldade de obtenção de recursos financeiros
para treinamento adequado de pessoal; sobre a inadequação arquitetônica das Casas onde os
adolescentes cumprem medida de privação de liberdade, entre outros.
Solicitou que, emergencialmente, fossem abertas as celas de “isolamento” do
IJM, permitindo aos meninos “isolados” que, pelo menos, pudessem ficar ocupando
a área do “cofre”, todos juntos, com seus colchões, tênis e livre acesso ao
banheiro. Solicitou, também, que no IPF fossem liberadas as visitas e que o
acesso ao pátio fosse mais freqüente e livre, não tendo os meninos que
permanecer cabisbaixos, calados e imóveis.
A presidente da Febem comprometeu-se a examinar a possibilidade de implementar as
medidas propostas após consultar a diretoria de cada Casa. Foi explanado o plano de
reutilização do ICM, bem como as reformas em andamento em outros espaços para uso dos
meninos com privação de liberdade o que resolveria, em parte, os problemas mais agudos de
superlotação.
"Após a conversa com a presidente da Febem, voltamos ao IJM para visitar os adolescentes
“isolados” que haviam nos passado os nomes dos monitores que promoveram os
espancamentos. O objetivo da visita foi a certificação de que não haviam sofrido nenhuma
represália. Apenas uma diferença foi identificada em relação à realidade da visita anterior: havia
mais um menino no “isolamento”, sendo, agora, quatro em uma das celas individuais.
Após conversarmos novamente com os jovens, estes solicitaram permissão para utilizar o
banheiro. Enquanto faziam isto, perguntamos ao representante da direção do IJM e aos
monitores presentes no “cofre” - uns quatro ou cinco - sobre a possibilidade de abrir as celas. Foi
verificado que a mesma segurança nas janelas das celas (grades duplas, por dentro e por fora)
apresentava-se na janela do banheiro. E que a porta do “cofre”, que dá acesso ao corredor, é tão
bem fechada quanto as das celas, composta por três ferrolhos de ferro, cada uma, com grandes
cadeados. Foi constatado, também, em conversa com os adolescentes que lá se encontravam,
que não havia problemas entre eles que justificassem sua separação em três celas pequenas”.
Em 19 de dezembro de 1995, a CCDH oficiou o Juizado da Infância e da Juventude (JIJ),
informando sobre as denúncias de espancamento, nomes e apelidos dos acusados, e sobre a
realidade observada das condições de vida dos adolescentes internos na FEBEM.
Em janeiro de 1996, o JIJ oficiou a CCDH informando que as denúncias foram remetidas ao
governador do Estado, ao corregedor geral de justiça, à Coordenadoria das Promotorias
Criminais e à Coordenadoria das Promotorias Cíveis, para exame e providências.
Resta-nos a pergunta: onde está a prioridade absoluta?
Adolescente foragido reapresenta-se e é espancado por monitores na
Febem
Ainda no que diz respeito à Febem e ao acompanhamento da CCDH de violações
cometidas, parece-nos bastante ilustrativo o que sucedeu ao jovem J.L.B. que demonstra, de
forma incontrastável, o sentido verdadeiramente operante de instituições como a Febem e a
reprodução sistêmica de mecanismos de exclusão a partir do próprio aparelho de Estado.
A CCDH foi procurada pela mãe de J.L.B, sra. M.L.L.B., em 15 de maio de 1995, para
relatar o fato de que este havia sido espancado por monitores no IJM, na madrugada do dia 8 de
maio, no interior do estabelecimento.
O jovem havia recebido uma medida sócio-educativa em outubro de 1993, a ser cumprida
no IJM. Lá permaneceu por sete meses, até maio de 1994, quando ocorreu uma fuga coletiva da
qual participou. J.L.B., então, trabalhou num estabelecimento comercial durante um ano, sem
apresentar qualquer problema de conduta, vindo a se apresentar ao Juiz competente, em função
da grande insistência de sua mãe para que ele regularizasse sua situação jurídica. Tal
apresentação, entretanto, teve como única decorrência sua volta à Febem, para onde foi
encaminhado no dia 05 de maio, uma sexta-feira. O jovem recebeu a visita de sua mãe no
domingo. Na madrugada de segunda-feira, quando estavam de plantão os mesmos monitores do
dia em que J.L.B. havia conseguido fugir, foi chamado por um deles e levado para uma sala em