Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 30
humanos das mulheres e das meninas, como parte inalienável de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais.
Depois de Pequim
Maria do Carmo*
Na "IV Conferência Mundial sobre a Mulher", da qual participei, em setembro de 1995,
ficaram evidentes as divergências das diversas partes do mundo em relação à universalidade
dos direitos femininos, especialmente quanto à reprodução, saúde, igualdade entre os sexos,
educação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Apesar da diversidade de visões, gerando um verdadeiro descompasso entre nações
participantes, destacou-se o empenho da delegação brasileira no sentido de preservar as
conquistas até aqui obtidas. Qualquer recuo seria um fracasso no processo de reconhecimento
dos direitos humanos da mulher. Para usar a expressão textual da primeira-dama norteamericana,
Hillary Clinton, “Direitos Humanos são direitos da mulher e direitos da mulher são
Direitos Humanos de uma vez para sempre”. Esta matéria pode ser ilustrada com uma pesquisa
da "International Reproductive Rights Research Action Group de Nova Yorque", que utilizou
como amostragem 800 mulheres pobres de sete países, entre os quais o Brasil. Não obstante as
diferenças culturais e religiosas, as mulheres de baixo poder aquisitivo compartilham pontos de
vista comuns sobre maternidade, tratamento médico, planejamento familiar ou controle de
natalidade. A propósito, a sociedade brasileira deve estar atenta aos avanços garantidos pela
Constituição de 1988, particularmente ao art. 226, parágrafo 7º, segundo o qual o planejamento
familiar é livre decisão do casal.
Os obstáculos aos direitos da mulher situam-se no plano econômico, cultural, racial e
educacional. No mundo subdesenvolvido ressalta a tendência à feminilização da pobreza.
Alguns cientistas sociais, conscientes da importância da mulher na mudança das sociedades,
têm defendido o investimento maciço de recursos na educação feminina. Estudos realizados
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam que o principal indicador da
pobreza é a falta de ensino básico. Se a esta variável se juntar a condição feminina, está
praticamente configurada a possibilidade de exclusão social.
Os estudos da economista Sônia Rocha concluem que “uma mulher negra, analfabeta,
chefe de família, sem emprego nem carteira assinada e moradora da zona rural do nordeste
reúne todos os requisitos para a indigência”(revista Veja, 25/10/95, p.56). A mulher brasileira
nessas condições tem 95% de possibilidades de estar abaixo da linha de pobreza. Esta
possibilidade é bem menor se ela tiver chegado ao 4º ano do ensino fundamental. A educação é
o fator decisivo para situar uma mulher além ou aquém da fronteira da miséria. Tanto assim que
o Banco Mundial assegura que, dentre todos os gastos sociais, o de maior retorno é o da
educação primária da mulher.
Entre as propostas resultantes de Pequim, inclui-se um capítulo sobre a mulher e os meios
de comunicação. Nos últimos dez anos, o avanço tecnológico facilitou o crescimento de uma
rede mundial de comunicações que transcende as fronteiras nacionais e tem a capacidade de
influir nas políticas estatais, na cultura, na vida privada e nas atitudes de todos, crianças, jovens
e adultos. Dessa forma, têm os meios de comunicação a responsabilidade de contribuir, de
maneira direta, eficiente e eficaz, no crescimento da mulher, garantindo-lhe uma imagem
positiva, equilibrada, não estereotipada, consubstanciada na livre expressão de suas idéias.
O documento aprovado em Pequim pelos Estados presentes à Conferência pretende o
compromisso dos governos de respeitarem e promoverem os direitos da mulher como ser
humano, igualitariamente participante da vida política, do mercado de trabalho, da educação.
Sei, entretanto, que há um abismo a ser transposto entre a teoria e a prática, entre acordos
formais e a vida real. É imperioso que os postulados de Pequim contra a violência, contra a
discriminação, contra a feminilização da miséria, contra o analfabetismo e a favor dos direitos
fundamentais da mulher tenham condições de se transformar em leis eficazes e costumes
institucionalizados entre os povos.
Penso que é obrigação de todo cidadão empenhar-se nas propostas que objetivam rever a
atual condição da mulher brasileira, sem esquecer sua efetiva participação nos Poderes Públicos