Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 42
M. era empregada doméstica e chegou a participar da pastoral comunitária da cidade.
Fugindo de S.B., estava abrigada e trabalhando na região portuária, ponto de meretrício. Ali
sentia-se segura e acreditava estar a salvo.
Em 27 de setembro, por volta das 19 horas, foi atraída pela sogra, quando fazia compras,
próxima a sua residência, em Rio Grande, quando foi espancada por S.B. até cair. Ela estava
grávida de oito meses. Desmaiada, continuou a apanhar do ex-marido, que saltou sobre sua
barriga, pulou em sua cabeça, batendo-a no cordão da calçada. S.B. só parou pela interferência
de um motoqueiro que socorreu M. Devido às agressões, M. ficou oito dias internada na Santa
Casa. O seu olho direito saiu do lugar e teve que ser recolocado. A ossatura da face foi
esmagada.
Em 6 de outubro, foi realizada uma manifestação de mulheres em frente ao Fórum,
reivindicando a permanência da prisão de S.B. como forma de garantia da integridade física de
M.M. Cerca de 30 mulheres foram atendidas pelo juiz da 1ª Vara e pelo promotor substituto.
Segundo informações prestadas pelo delegado de Polícia da 7ª RP - Centro de Operações -
, a partir de solicitação da CCDH, o Posto da Mulher de Rio Grande conta com apenas duas
escrivãs para atender a uma média mensal de 120 ocorrências. A delegacia também não tem
estrutura para atender a esta demanda, possui três viaturas velhas que estragam diariamente.
Prostituição: entre a profissionalização e o delito, a
sobrevivência do dia a dia
A legislação brasileira não penaliza aqueles que se prostituem. No entanto, o Código Penal
Brasileiro tipifica os crimes de lenocínio e lascívia (art. 227 a 230), tornando-se crime a indução,
o convencimento ou o impedimento de alguém sair da prostituição.
No “Relatório Azul” de 1994, apresentamos uma série de denúncias sobre a exploração
sexual de crianças e adolescentes, casos de abusos de autoridade contra profissionais do sexo
e assassinatos cometidos por clientes. Em 1995, por pressão de entidades internacionais, foi
lançada a “Campanha Nacional Contra a Exploração Infanto-Juvenil”, com o apoio de diversas
ONGs, governo federal e governos estaduais. Denúncias de prostituição de crianças de até cinco
anos e o turismo sexual, apuradas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) e pelo
movimento de mulheres e organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes,
fazem com que o Estado tenha que tomar posição. Na maioria das vezes, as iniciativas são de
repressão policial. Ainda não temos elaboradas e implementadas políticas públicas que tratem o
problema com a abrangência que ele requer.
Em Porto Alegre, o Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS (GAPA/RS) tem sido o porta-voz
de denúncias de abuso de autoridade por determinados agentes do Estado, principalmente
funcionários da Brigada Militar, contra profissionais do sexo. Nos primeiros dias de janeiro, a
CCDH recebeu um conjunto de denúncias formuladas por mulheres e travestis, que, entretanto,
não registraram ocorrência policial por temerem represálias dos agentes das agressões.
No centro de Porto Alegre, na avenida Farrapos, diversas ações ameaçaram as mulheres e
as impediram de trabalhar. Nas proximidades da avenida São João, determinado policial militar,
conhecido pela costumeira violência, dirigiu operações que resultaram na violência física contra
as mulheres e na destruição de seus documentos.
Na semana de 9 a 13 de janeiro, por volta das 20h30min, as mulheres que se prostituem na
Praça da Alfândega disseram ter sido vítimas de operações violentas por parte de funcionários
da Brigada Militar. Algumas mulheres teriam sido recolhidas para o Cais do Porto e obrigadas a
ficar nuas e em posições incômodas com o argumento de que teriam drogas. Depois de muitos
gritos e ameaças, ao amanhecer foram liberadas com a explícita recomendação para que não
denunciassem, se não teriam mais violência.
A CCDH, através da sua presidência, encaminhou este conjunto de denúncias ao Comando-
Geral da Brigada Militar, solicitando informações sobre a veracidade dos fatos e providências, e
ao Ministério Público. Até o momento da elaboração deste relatório, não obtivemos desses
órgãos nenhuma informação.