Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 46
Políticas de reparação de desigualdades: ações afirmativas
A participação na realização do “Seminário Internacional Feminino Masculino - Igualdade e
Diferença na Justiça” foi a primeira iniciativa, de um processo que queremos dar continuidade,
no sentido de aprofundarmos o debate sobre diferenças de gênero e políticas públicas capazes
de reparar desigualdades históricas e buscar soluções para problemas sociais que atingem de
forma específica homens e mulheres. É necessário pensarmos ações compensatórias para
setores tradicionalmente excluídos como as populações pobres, as mulheres, os negros, os
indígenas, entre outros.
A CCDH encaminhou pedidos de informação para o Poder Executivo, Judiciário e
Presidência do Legislativo, solicitando o levantamento da presença de mulheres e não brancos
na administração pública. No Rio Grande do Sul, ainda não temos a prática do registro destes
dados. Com a justificativa de não promover a discriminação, acabamos por ignorar o sexo e a
raça/etnia nos levantamentos. Desta forma, fica dificultada a elaboração de políticas de
compensação de desigualdades. Para 1996, estamos planejando a formação de um amplo grupo
de trabalho para avaliar estas questões.
O mesmo fenômeno ocorre com os registros médicos. Sabemos a extensão e a gravidade
da violência doméstica, mas esta preocupação não ganha registro nos atendimentos
hospitalares. Da mesma forma, a violência policial não é tratada de forma específica, mesmo
acarretando prejuízos ao Estado, com atendimentos ambulatoriais e possíveis processos
indenizatórios. Em 1995, foi protocolado um projeto de autoria do presidente da CCDH, deputado
Marcos Rolim e do Deputado Alexandre Postal (PMDB) que visa formar um banco de dados para
acompanhamento dos indicadores de violência.
Os levantamentos publicados pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel
Hauser (FEE), com relação à mão de obra e rendimento salarial, não estão desagregados por
sexo, nem raça/etnia. Os dados de população só contemplam sexo e faixa etária. Os
levantamentos de escolaridade, mortalidade infantil e doenças também não registram sexo e
etnia. Possivelmente, só os registros de obtenção da carteira de trabalho traga uma amostra do
ingresso nas mulheres no mercado de trabalho.
Até este momento, o Executivo foi o único poder a atender as informações solicitadas.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, dos 195.717
servidores do Executivo, 144.821 são mulheres e 50.896 são homens. Ficaram excluídos do
levantamento os servidores da Brigada Militar porque, na época, sua folha de pagamento não
era feita pela Secretaria da Fazenda. As mulheres são maioria nas Secretarias de Administração
e Recursos Humanos, Cultura, Coordenação e Planejamento, Educação, Saúde e Meio
Ambiente, nos encargos gerais do Estado, na Defensoria Pública e na Procuradoria Geral do
Estado. Os homens são a maior parte dos servidores do Gabinete do Governador, Procuradoria
Geral de Justiça, nas Secretarias de Agricultura e Abastecimento; Ciência e Tecnologia;
Desenvolvimento e Assuntos Internacionais; Fazenda; Justiça e Segurança; Obras, Saneamento
e Habitação. Nas Secretarias de Energia, Minas e Comunicações; Trabalho, Cidadania e
Assistência Social; Transporte e Turismo a composição é praticamente paritária.
Iniciativas para a construção da igualdade na diferença
Feminino e masculino: igualdade e diferença na justiça
Em 5, 6 e 7 de julho de 1995, realizou-se o “Seminário Internacional Feminino Masculino -
Igualdade e Diferença na Justiça” promovido pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos
de Gênero - em parceria com a CCDH, Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São
Paulo (NEV/USP), Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania contra Discriminações e
Violência de Porto Alegre (CMDC) e Comitê Latino Americano para a Defesa da Mulher
(CLADEM), com o apoio de diversas entidades ligadas ao direito.