Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 44
homossexuais e prostitutas) a identificação de seus ‘clientes’, quer pelas placas de seus
automóveis, quer pelo nome próprio, buscando-se, a depois, a ressonância junto aos meios
locais de comunicação social, aos efeitos de ampla divulgação dos mesmos.” Esquece o
promotor de Justiça o preceito constitucional de que “são invioláveis a intimidade, a vida privada,
a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação” (CF, Art. 5 o , inciso X).
No mesmo dia, por volta das 23 horas, foram presos 13 travestis acusados de formação de
bando ou quadrilha, crime inafiançável, e recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre. Dez
dias depois, em 24 de novembro, outra “blitz” prendeu oito prostitutas e dois “rufiões” por
“corrupção de menores, vadiagem, rufianismo, etc.”
Entidades de defesa da cidadania fizeram a denúncia do que consideraram abuso das
autoridades locais. A CCDH pautou este debate em audiência pública, em 13 de dezembro. Com
base nos Inquéritos Policiais, cópias fornecidas pela Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, a
Comissão Parlamentar enviou seu posicionamento para o promotor, juiz e autoridades policiais
encarregadas. Nas correspondências ficou registrado o parecer da CCDH de que no “auto de
prisão” fica evidente o “elevado grau de preconceito que animou a autoridade policial no
cumprimento de seu dever, além de claras inobservâncias de direitos mínimos assegurados
tanto constitucionalmente como pelo ordenamento jurídico ordinário”.
A conclusão a que chegou a CCDH, expressa através de ofício da presidência, é que
“inexistiu a prática de qualquer ilícito justificado do flagrante. Temos, tão-só, (a) a constatação de
que são contumazes a fazer barulho, mas não há a verificação de que estariam a fazer barulho
naquele momento(...); (d) que só havia comentários de moradores anônimos de que “se reúnem
para a prática de outros delitos”, mas, no momento do ‘flagrante’, ninguém cometia “outros”
delitos; (e) que apesar de tal operação já ter sido realizada antes, não foi localizado tóxico entre
eles.” Assim, segue o documento, o ‘flagrante’ "se constitui em justificativa para abrigar a
arbitrariedade montada sobre o preconceito, pois não há descrição de uma única figura típica
com previsão no Código Penal.”
No caso das prostitutas, presas em 24 de dezembro, uma adolescente foi detida sob a
acusação de “corrupção de menores”. Como pode ela ser corruptora, se menor de idade? Foram
identificados dois homens como exploradores das mulheres. Fica a pergunta: se as mulheres
são exploradas pelos rufiões, por que foram presas? O Código Penal criminaliza o rufianismo,
não a prostituição.
De todo episódio fica a constatação da intolerância e do preconceito. As “blitz” - que
mobilizaram viaturas da BM, microônibus, motocicletas - não localizaram os estelionatários, nem
os pequenos traficantes, nem os "batedores de carteiras", estes sim autores de delitos contra a
coletividade, voltaram-se contra os profissionais do sexo que tiveram que arcar com dívidas para
poder readquirir a liberdade.
Mulheres raptadas no Espírito Santo chegam a Rio Grande
Em 30 de maio, oito mulheres, duas menores de idade, foram libertadas de um navio
romeno. Elas ficaram 28 dias em cárcere privado. Em 3 de maio, elas embarcaram no navio para
fazer programas com os marinheiros. Foram vitimadas por espancamentos, pela fome e pelo frio.
Todas apresentavam hematomas e marcas de violência. Duas afirmaram ter abortado em altomar
em função dos maus tratos. O próprio comandante teria contratado o serviço para os 29
tripulantes. Três dias depois de terem subido a bordo foram liberadas, mas sem o dinheiro
combinado. Negaram-se a descer e foram levadas para o sul. O navio ia para a Argentina. A
Justiça Federal pediu a prisão provisória do comandante da embarcação (Zero Hora, 02/06/95,
p.64).
Assédio sexual
Em 1995, intensificaram-se os debates sobre o assédio sexual nos locais de trabalho. A
utilização do poder e da hierarquia profissional para obtenção de favores sexuais foi largamente
discutida. Grandes empresas, principalmente nos EUA, foram sacudidas por indenizações