Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 20
dia não faltará quem justifique a punição de nasciturnos, especialmente se forem filhos de
pobres...".
Tem trocadinho?
A CCDH recebeu relatório do perfil dos meninos e meninas pedintes nas
sinaleiras de Porto Alegre, realizado pela Fundação de Edu-
cação Social e Comunitária (FESC) da Prefeitura de Porto Alegre, em 1995.
O documento expõe a situação vivida por 158 meninos e meninas que atuam
pedindo dinheiro em 32 sinaleiras da capital. Pelo estudo, sabe-se que a grande
maioria deles é do sexo masculino (75,9%), entre oito e 12 anos de idade (65,8%) .
As meninas, em menor número, vão para a sinaleira mais cedo, a partir dos cinco
anos, aproximadamente. Mais da metade das crianças freqüenta a escola, mas
poucas atingem a quinta série. Os meninos freqüentam mais a escola mas, por
outro lado, as meninas permanecem mais tempo alcançando séries mais
avançadas.
O turno da tarde é mais concorrido pelos pequenos pedintes, embora muitos
permaneçam o dia inteiro, para ganhar o equivalente, em média, a pouco mais do
que um dia de trabalho remunerado pelo salário mínimo (pouco mais de 3,30 reais
em 1995).
A atividade na sinaleira é, assim, uma importante fonte de renda para a
família. A grande maioria dos meninos e meninas, aliás, mantém vínculo familiar
(98,7%), pertencendo a famílias extensas, de seis membros ou mais (74,8%). A
maior parte dessas famílias têm mais de um filho nas sinaleiras. Geralmente, o pai
ou o padrasto é o principal mantenedor, seguido da mãe, todos com profissão
declarada, sendo a maioria no setor informal do mercado de trabalho. Os pais têm
um nível muito baixo de escolaridade, sendo que o analfabetismo atinge 17% do
total pesquisado.
A extensão das famílias e a baixa remuneração expressa uma renda per capita
de meio salário mínimo. Vivendo em condições precárias, em áreas ocupadas, sem
instalações sanitárias e sem água potável (20,9%), essas crianças apresentam
muitos problemas de saúde: doenças respiratórias, doenças de pele, problemas
dentários, entre outros.
A pesquisa da FESC subsidiou propostas de parceria entre o Poder Público e a
iniciativa privada, como convênio entre a Prefeitura de Porto Alegre e a
Distribuidora de Petróleo Ipiranga, que financiará bolsas-auxílio de permanência na
escola no Projeto Sinal Verde, que prevê a reintegração social das crianças que
mendigam. Outro programa de parceria, em prol da infância e da juventude, que
merece destaque, foi firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre , a Shell do Brasil
e o Grupo Gerdau, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, da Capital. Este projeto viabilizou a Casa da Acolhida, que abriga
crianças vítimas de maus tratos.
Trabalho infantil
O Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho neste
Estado, está propondo o Programa de Ações Integradas (PAI) para eliminação do
trabalho infantil, buscando sensibilizar instituições, lideranças e sociedade civil
para ações articuladas com o Poder Público em busca da erradicação dessa forma
de exploração e violação do direito à infância.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto
Alegre e a Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Amencar, o Cedica, e várias outras
instituições prioritariamente voltadas às crianças e adolescentes têm estado