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<strong>Relatório</strong> <strong>Azul</strong> <strong>1995</strong> Página 48<br />
- a convicção de que a desinformação é um grave obstáculo para o acesso à justiça, só<br />
superado com ações educativas. Em que pese a evidência da afirmação, não há qualquer<br />
política pública que responda a este sério problema. Muitas mulheres não sabem como registrar<br />
filhos, ter carteira de identidade, denunciar agressões, proteger sua vida. Iniciativas nesta área<br />
são urgentes e devem ser adotadas por diversos setores da sociedade;<br />
- o processo de democratização no Brasil convocou o Poder Executivo para ouvir e<br />
responder as demandas da comunidade; chamou o Legislativo a realizar muitas das reformas<br />
legais necessárias à consolidação democrática, incluindo o processo constituinte. Está na hora<br />
de o Judiciário vir à cena democrática, para o diálogo com a sociedade, para que seja possível<br />
renovar suas práticas, democratizando-se. Este debate não deve estar restrito a poucos; dele<br />
devem participar todas as pessoas que, com seu “notório saber” sobre a vida e a justiça, podem<br />
mudar este país. Especialmente as mulheres, que têm convivido com a impunidade de seus<br />
agressores, com o tratamento discriminatório dos serviços de justiça, com o autoritarismo<br />
masculino em diversos procedimentos, têm muito a dizer. Pela democracia em casa, nas ruas e<br />
nos tribunais!”