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Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

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<strong>Relatório</strong> <strong>Azul</strong> <strong>1995</strong> Página 48<br />

- a convicção de que a desinformação é um grave obstáculo para o acesso à justiça, só<br />

superado com ações educativas. Em que pese a evidência da afirmação, não há qualquer<br />

política pública que responda a este sério problema. Muitas mulheres não sabem como registrar<br />

filhos, ter carteira de identidade, denunciar agressões, proteger sua vida. Iniciativas nesta área<br />

são urgentes e devem ser adotadas por diversos setores da sociedade;<br />

- o processo de democratização no Brasil convocou o Poder Executivo para ouvir e<br />

responder as demandas da comunidade; chamou o Legislativo a realizar muitas das reformas<br />

legais necessárias à consolidação democrática, incluindo o processo constituinte. Está na hora<br />

de o Judiciário vir à cena democrática, para o diálogo com a sociedade, para que seja possível<br />

renovar suas práticas, democratizando-se. Este debate não deve estar restrito a poucos; dele<br />

devem participar todas as pessoas que, com seu “notório saber” sobre a vida e a justiça, podem<br />

mudar este país. Especialmente as mulheres, que têm convivido com a impunidade de seus<br />

agressores, com o tratamento discriminatório dos serviços de justiça, com o autoritarismo<br />

masculino em diversos procedimentos, têm muito a dizer. Pela democracia em casa, nas ruas e<br />

nos tribunais!”

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