Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 14
A partir dessa definição, a Comissão Especial analisou os casos de 149 homicídios de
crianças e adolescentes no RS ocorridos entre 1991 e 1993, dos quais considerou 15 como
sendo de situação de extermínio.
A Comissão do Cedica examinou variáveis criminológicas desses casos e concluiu que o
agressor típico é do sexo masculino (100% dos casos), com idade média de 26 anos,
predominantemente branco (77,7% dos casos), pobre (100% dos casos), com registro de história
de vida como autor ou vítima de problemas de comportamento social (54% dos casos).
Quanto às vítimas, eram todas do sexo masculino, entre 13 e 18 anos, predominantemente
brancos (69,23%) e sempre pobres. A maioria das vítimas (72,7%) não havia sido autora ou
vítima de situações comumente chamadas de “desvio de conduta”. Mais da metade dos casos
ocorreu na região metropolitana de Porto Alegre, onde se concentram 33% da população
gaúcha. Predominaram casos de extermínio durante o inverno, sendo que 75% dos casos
ocorreram nas noites ou madrugadas dos finais de semana, em locais isolados ou pouco
freqüentados. 75% dos extermínios foram cometidos por mais de um autor contra uma só vítima,
estando ou não presentes outras pessoas na situação do crime. A maioria dos agressores e
vítimas se conheciam previamente, embora não tenha sido relatada situação de parentesco. Em
pouco mais da metade dos casos, houve algum tipo de ingestão tóxica por parte dos envolvidos,
sendo o álcool a droga preferida em 83% dos casos constatados. As armas de fogo foram as
mais utilizadas, isoladamente ou em combinação com outras. Por motivos de extermínio
verificaram-se, predominantemente, atos de vingança entre grupos rivais (40%) ou represálias a
atos lesivos ao patrimônio (26,6%).
Esses dados permitiram à Comissão do Cedica chegar a algumas conclusões:
"Há extermínio de crianças e adolescentes no RS, o que corresponde a uma média de 10%
do total de mortes violentas nesta faixa etária. Não há indícios, entretanto, de grupos de
extermínio de ação sistemática, uma vez que os casos revelam ações isoladas.
O Estado, em geral, não tem sido omisso, embora muito lerdo, na apuração dos crimes e
punição dos culpados. O extermínio em si, entretanto, tem nítida relação com a ineficácia do
Estado em promover a segurança em nível preventivo e mesmo no combate à criminalidade. O
extermínio, embora grave, é apenas uma das formas de violência sofridas pelas crianças e
adolescentes no RS. O uso indiscriminado de armas de fogo por crianças e adolescentes é um
fato alarmante que exige providências urgentes por parte do Poder Público. A desarticulação e a
incapacidade das organizações encarregadas, constitucionalmente, da segurança pública, dá
margem à produção de propostas alternativas e ilegais de combate ao crime, especialmente
violentas".
A Comissão Especial do Cedica encaminhou seu estudo ao Ministério Público (MP), ao
Poder Judiciário e à CCDH da AL/RS.
A CCDH ocupou-se em contribuir para pressionar a agilização das investigações sobre duas
mortes violentas, ainda pendentes na data da publicação do relatório, com suspeita de serem
outros casos de extermínio. As vítimas foram:
- J.P.D.M., morto em São Leopoldo (RS), em 15 de setembro de 1992. A CCDH buscou
informações junto ao MP e nas duas Delegacias de Polícia (DP) de São Leopoldo. Segundo o
relatório do Cedica, a elucidação deste crime carecia da própria abertura de Inquérito Policial,
inexistente devido à falta de registro da morte do adolescente. Em novembro de 1995, a CCDH
recebeu resposta do MP informando que o Inquérito Policial sobre o caso encontrava-se em fase
de conclusão, tramitando junto a primeira DP de São Leopoldo.
- P.F.T.S., morto em Cachoeirinha (RS), em março de 1992. A CCDH solicitou informações
junto ao MP e à Polícia Civil da cidade e ficou sabendo que o atraso excessivo da autoridade
policial, no início da realização das investigações, foi objeto de requisição de medidas pelo MP
para apuração junto à Primeira Divisão do Departamento de Polícia Metropolitana - Corregedoria
da Polícia Civil - em Alvorada, o que resultou na instalação de inquérito naquele órgão policial. A
conclusão do inquérito sobre a morte do menino, remetido à Justiça em 1º de novembro de
1994, sob o número 785/94, foi que a vítima teria saído de casa na noite do fato a fim de furtar