Relatório Azul 1995 - Marcos Rolim

Relatório Azul 1995 Página 32
A própria China, país onde realizou-se a conferência, é uma nação onde os direitos
humanos das mulheres são pouco respeitados. A política de controle de natalidade efetivada
pelo governo chinês e conhecida mundialmente pela máxima: “para cada casal um filho” , viola
os direitos reprodutivos das mulheres e leva milhões de mulheres chinesas ao aborto,
principalmente de fetos meninas, em uma abominável prática de seleção pré-natal. Talvez o
impacto da realização da conferência sobre a mulher e, principalmente, suas recomendações,
passe a modificar a realidade das mulheres naquele país. Isso, evidentemente, dependendo
menos de uma possível sensibilização do governo chinês e mais de movimentações concretas e
de uma ação propositiva das mulheres chinesas.
Todas as conquistas das mulheres nesta conferência, a propósito, somente se tornarão
realidade se a implementação das medidas e das políticas recomendadas pela Plataforma de
Ação por parte dos governos for firmemente monitorada e acompanhada pelo movimento de
mulheres, em todas as partes do mundo.
E que conquistas foram essas, afinal?
Dentre outras conquistas significativas, cabe destacar o reconhecimento de que os direitos
humanos das mulheres incluem o direito de controlar sua vida sexual e sua sexualidade. Aqui
houve um avanço em relação à Conferência sobre População e Desenvolvimento, ocorrida em
1994, no Cairo, pois até a "Conferência de Beijing", só se tinha conseguido incluir nos
documentos da ONU a expressão “direitos reprodutivos” e não a noção de “direitos sexuais” que
embora não esteja explicitada como expressão na Plataforma de Ação, ficou subentendida na
noção de direitos humanos, na redação aprovada. A matéria é relevante na medida em que,
historicamente, os direitos humanos se construíram como “Direitos do Homem”, e quando os
direitos reprodutivos e sexuais são reconhecidos como direitos humanos, as mulheres, enfim,
são incluídas, com suas especificidades de gênero, como sujeitas de direitos humanos,
rompendo com um paradigma que associa ser humano com ser homem.
Decorrência desse entendimento dos direitos humanos, aprovou-se em Beijing algo
particularmente importante para o Movimento de Mulheres no Brasil: uma recomendação aos
países para que façam uma revisão das legislações que penalizam as mulheres que fazem
abortos ilegais. Em nosso país, estima-se que três milhões de abortos sejam feitos anualmente.
Mesmo assim, o aborto ainda é considerado crime pelo Código Penal e, por conta disso, os
abortamentos realizados clandestinamente, em precaríssimas condições, terminam por conduzir
milhares de mulheres pobres à morte. A recomendação de Beijing poderá alavancar a
discriminalização do aborto no Brasil colocando o movimento de mulheres em outro patamar
para discutir com o governo federal a legalização do procedimento e seu atendimento pela rede
pública de saúde.
A "Plataforma de Ação" também reconheceu o aumento da pobreza no mundo e o fato de
que 70% dos pobres são mulheres, estabelecendo um compromisso para reverter esta situação.
O fenômeno da feminilização da pobreza ocorre por fatores como as dificuldades de acesso ao
crédito e à herança vividas pelas mulheres em muitos países do mundo; a remuneração
diferenciada entre homens e mulheres exercendo as mesmas funções em um mercado de
trabalho onde as mulheres tem menor inserção; em função de que a responsabilidade parental
não é assumida igualmente por homens e mulheres, recaindo, muitas vezes, apenas sobre as
mulheres, o sustento material dos filhos. O compromisso dos governos em intervir na reversão
destas causas é fundamental para a alteração deste triste quadro.
Por fim, cabe salientar que se conseguiu incluir na Plataforma de Ação um dispositivo que
garante “recursos novos e adicionais” para que os governos possam implementar as medidas
recomendadas pelo documento em seus países. De fato, é difícil imaginar um país como
Ruanda, por exemplo, dizimado pela guerra, pela AIDS e pela fome, destinando recursos
financeiros para tornar realidade as políticas da Plataforma. Neste ponto, os países pobres
queriam incluir, explicitamente, a recomendação de se adotarem mecanismos de repasse,
através das Nações Unidas, de recursos dos países ricos para os países pobres implementarem
a Plataforma de Beijing. A redação final indica que as instituições financeiras internacionais
devem estudar e propor novas formas de auxiliar os países endividados.