educação popular em saúde no recife - Centro de Pesquisas Aggeu ...

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espeito daquelas em situação de risco”. No Anexo II, das diretrizes operacionais do pacto pela saúde em 2006 – consolidação do SUS- I – pacto pela vida. É importante ressaltar: Promoção da saúde: elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, promovendo a adoção de hábitos saudáveis pela população brasileira, que deve ser conscientizada sobre a responsabilidade que cada indivíduo tem com a qualidade da própria saúde, com a prática regular de atividades físicas, com a adoção de hábitos alimentares saudáveis e com o combate ao tabagismo (BRASIL, 2006). No Pacto Pela Vida, conforme Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 “Os Estados/Região/ e Município devem pactuar as ações que considerarem necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos” (BRASIL, 2006). Embora reconhecendo que há um longo caminho a ser percorrido na melhoria da saúde, vale salientar o progresso no pensar das Políticas públicas do nosso país. Fomos das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) ao SUS. Na República Velha, as CAP garantiam as ações de saúde e a aposentadoria dos operários, que eram contribuintes, junto ao empregador e governo. Na Era Vargas, transformaram- se em Institutos de Aposentadorias e pensões (IAP), cujos recursos foram investidos na indústria. Na Redemocratização é o modelo hospitalocêntrico, fortalecido na Ditadura. Os IAP, nesse sistema de governo, são concentrados no INPS, grande caixa que subsidiava o setor privado. Até então quem não era contribuinte, ficava a margem do direito à saúde. Esse processo da saúde reflete os momentos políticos do nosso país. É nesse contexto que surge o Movimento da Reforma Sanitária (MRS) e nasce o Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação também, de organizações sociais e populares, para construção de uma nova proposta de política de saúde e com ela os desafios para uma gestão com foco nos princípios básicos da universalidade, integralidade e equidade. Pode-se dizer que existe na saúde uma fase antes do SUS e pós-SUS. Se antes a saúde era para alguns, que de alguma forma podiam pagar por ela, o SUS rege: “é direito de todos”. Direito esse no papel, onde de fato não acontece, pela tensão que marcou a década de 90, disputa da Reforma Sanitária X a saúde vinculada ao mercado privatista. A lei rege um direito que em contrapartida o enfraquece quando apóia o setor privado, no mínimo a se manter, entrando em contradição com o que prega. Cabe a quem acredita no SUS, a defesa do mesmo aproveitando o espaço que tenha para construir projetos de 22
promoção a saúde. A lei 8.080 define uma organização e funcionamento desse sistema e nele a saúde vai além da ausência de doenças. Nesse olhar a abertura política, consolidada em 2000 com o governo Lula, permite espaços de discussão sobre o direcionamento dos municípios na estruturação das ações para vários setores. Na saúde, no final desse ano, a luta se concretiza num planejamento por um município saudável, unindo vários olhares, colocando militantes da Educação Popular em cargos estratégicos do governo. Albuquerque (2003, p. 20), retrata esse momento: Este foi um momento bastante rico de discussão. Quase duas centenas de profissionais ligados às mais diversas áreas da Saúde Pública se organizaram em grupos temáticos que aprofundaram as propostas sobre o modelo de atenção à saúde do município, sobre o financiamento, sobre as questões ligadas a gestão de pessoas e à vigilância à saúde. A Promoção da Saúde e a construção de um Recife Saudável formavam o fio condutor da proposta para a Secretaria de Saúde. Imbuído entre outros direitos, o SUS, integra no seu texto, os da educação e da cidadania possibilitando aos usuários formular políticas baseadas nas suas necessidades, numa gestão participativa. Direitos esses garantindo um dos princípios doutrinários do SUS: a participação popular. No seu artigo Lucchesi lança perguntas desafiantes, como: É possível identificar ganhos de Equidade e qualidade no atendimento ao cidadão? Pode-se dizer que os conselhos possibilitam essa resposta, os mesmos podem funcionar como termômetros que refletem e podem nortear as ações dos gestores, no seu espaço de construção diária do SUS. Eis um dos maiores desafios dos gestores: fomentar diálogos respeitando os atores, no seu direito de voz, no seu saber. Nesse pensar, os programas AESA/IESA/ESAM surgem como mais um caminho na luta, entre outros, pela equidade. Profissionais de saúde construindo juntos com os usuários estratégias para melhor qualidade na saúde, no respeito e compromisso necessário a quem lança um olhar para o ser humano na sua integralidade. Superada a fase da Reforma Sanitária, que priorizava a criação de normas jurídicas e ampliação rápida do número de serviços básicos, a luta se volta na busca de estratégias e organização de políticas públicas, almejando a qualidade da saúde, tomando-se prioritária a busca dos caminhos da promoção da saúde no SUS. 23
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